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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

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50 questões · mostrando 11–20
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFAZ-SE
Prova
Curso de Preparacao - 31/10/2022

Com relação à isenção e aos incentivos e benefícios fiscais de ICMS-SE, julgue os itens seguintes.

A isenção fiscal do ICMS se dá pela redução a zero da base de cálculo do tributo.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFAZ-SE
Prova
Curso de Preparacao - 31/10/2022

Com relação à isenção e aos incentivos e benefícios fiscais de ICMS-SE, julgue os itens seguintes.

Tem aplicação imediata a prorrogação, mediante convênio, da vigência de benefício fiscal anteriormente concedido, desde que publicada no Diário Oficial da União.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFAZ-SE
Prova
Curso de Preparacao - 31/10/2022

Com relação à isenção e aos incentivos e benefícios fiscais de ICMS-SE, julgue os itens seguintes.

A fixação de prazo de recolhimento de ICMS maior que o definido em convênio não caracteriza incentivo ou benefício fiscal.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFAZ-SE
Prova
Curso de Preparacao - 31/10/2022

Com relação à isenção e aos incentivos e benefícios fiscais de ICMS-SE, julgue os itens seguintes.

Ressalvadas as exceções previstas no RICMS-SE, o contribuinte do ICMS está obrigado ao cumprimento de obrigações acessórias, mesmo que esteja amparado por incentivo ou benefício fiscal.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFAZ-SE
Prova
Curso de Preparacao - 31/10/2022

Com relação à isenção e aos incentivos e benefícios fiscais de ICMS-SE, julgue os itens seguintes.

Beneficiário de isenção ou incentivo fiscal não concedido em caráter geral, caso tenha a concessão do benefício revogada em função de deixar de satisfazer às condições estabelecidas no despacho que concedeu o benefício, estará sujeito ao recolhimento do imposto devido com os devidos acréscimos legais e penalidades cabíveis.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFAZ-SE
Prova
Curso de Preparacao - 31/10/2022

Quanto ao fato gerador do ICMS-SE, julgue os itens subsequentes.

A existência de saldo contábil credor no caixa do contribuinte do ICMS cria a presunção de que o fato gerador do tributo foi omitido.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFAZ-SE
Prova
Curso de Preparacao - 31/10/2022

Quanto ao fato gerador do ICMS-SE, julgue os itens subsequentes.

Considera-se ocorrido o fato gerador do ICMS na contratação do serviço de prestação de serviços de transporte interestadual ou intermunicipal.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFAZ-SE
Prova
Curso de Preparacao - 31/10/2022

Quanto ao fato gerador do ICMS-SE, julgue os itens subsequentes.

Desde que não sujeito à competência de tributação municipal, o fornecimento de carpetes pelo prestador dos serviços de colocação destes caracteriza ocorrência de fato gerador do ICMS.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFAZ-SE
Prova
Curso de Preparacao - 31/10/2022

Quanto ao fato gerador do ICMS-SE, julgue os itens subsequentes.

O título pelo qual a posse de uma mercadoria é mantida pelo titular é fato essencial para a avaliação da ocorrência ou não do fato gerador do ICMS.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFAZ-SE
Prova
Curso de Preparacao - 31/10/2022

No que se refere ao local da operação ou prestação de serviços e ao estabelecimento responsável, para fins de ICMS-SE, julgue os itens a seguir.

Para fins de definição do responsável pelo recolhimento do ICMS sobre extração de ouro não ativo financeiro e não instrumento cambial, o local onde se deu a extração deve ser identificado.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.