Com relação à isenção e aos incentivos e benefícios fiscais de ICMS-SE, julgue os itens seguintes.
A isenção fiscal do ICMS se dá pela redução a zero da base de cálculo do tributo.
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Com relação à isenção e aos incentivos e benefícios fiscais de ICMS-SE, julgue os itens seguintes.
A isenção fiscal do ICMS se dá pela redução a zero da base de cálculo do tributo.
Com relação à isenção e aos incentivos e benefícios fiscais de ICMS-SE, julgue os itens seguintes.
Tem aplicação imediata a prorrogação, mediante convênio, da vigência de benefício fiscal anteriormente concedido, desde que publicada no Diário Oficial da União.
Com relação à isenção e aos incentivos e benefícios fiscais de ICMS-SE, julgue os itens seguintes.
A fixação de prazo de recolhimento de ICMS maior que o definido em convênio não caracteriza incentivo ou benefício fiscal.
Com relação à isenção e aos incentivos e benefícios fiscais de ICMS-SE, julgue os itens seguintes.
Ressalvadas as exceções previstas no RICMS-SE, o contribuinte do ICMS está obrigado ao cumprimento de obrigações acessórias, mesmo que esteja amparado por incentivo ou benefício fiscal.
Com relação à isenção e aos incentivos e benefícios fiscais de ICMS-SE, julgue os itens seguintes.
Beneficiário de isenção ou incentivo fiscal não concedido em caráter geral, caso tenha a concessão do benefício revogada em função de deixar de satisfazer às condições estabelecidas no despacho que concedeu o benefício, estará sujeito ao recolhimento do imposto devido com os devidos acréscimos legais e penalidades cabíveis.
Quanto ao fato gerador do ICMS-SE, julgue os itens subsequentes.
A existência de saldo contábil credor no caixa do contribuinte do ICMS cria a presunção de que o fato gerador do tributo foi omitido.
Quanto ao fato gerador do ICMS-SE, julgue os itens subsequentes.
Considera-se ocorrido o fato gerador do ICMS na contratação do serviço de prestação de serviços de transporte interestadual ou intermunicipal.
Quanto ao fato gerador do ICMS-SE, julgue os itens subsequentes.
Desde que não sujeito à competência de tributação municipal, o fornecimento de carpetes pelo prestador dos serviços de colocação destes caracteriza ocorrência de fato gerador do ICMS.
Quanto ao fato gerador do ICMS-SE, julgue os itens subsequentes.
O título pelo qual a posse de uma mercadoria é mantida pelo titular é fato essencial para a avaliação da ocorrência ou não do fato gerador do ICMS.
No que se refere ao local da operação ou prestação de serviços e ao estabelecimento responsável, para fins de ICMS-SE, julgue os itens a seguir.
Para fins de definição do responsável pelo recolhimento do ICMS sobre extração de ouro não ativo financeiro e não instrumento cambial, o local onde se deu a extração deve ser identificado.
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