Acerca da publicidade da situação jurídica de bens, restrições e limitações de direitos no registro de imóveis, assinale a opção correta.
Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe
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Assinale a opção correta em relação à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB).
Acerca do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) e da cobrança de valores de consumidores finais, assinale a opção correta de acordo com os Provimentos da Corregedoria Nacional de Justiça n.º 89/2019, n.º 107/2020 e n.º 115/2021.
Cabe ao registro civil de pessoas naturais
Assinale a opção em que são indicados atos de competência do registrador civil de pessoas naturais realizados por meio de averbação.
O Código Civil de 2002 inovou ao prever que os cartórios de registro civil de pessoas jurídicas registrem
Acerca dos emolumentos devidos ao ofício de registro de imóveis pelo cadastramento de ordem de indisponibilidade de imóvel determinada em juízo, julgue os itens a seguir.
I Os emolumentos devidos pelo ato de indisponibilidade
serão pagos conjuntamente com os de seu cancelamento
caso não haja exigência de antecipação.
II O pagamento dos emolumentos independe de a parte no
processo ser beneficiária de justiça gratuita.
III O cancelamento da indisponibilidade, quando decorrente de
ordem judicial, dispensa o pagamento dos emolumentos.
IV Não são previstas isenções ou imunidades para o pagamento
de tais emolumentos. Assinale a opção correta.
Assinale a opção em que é citada atividade da Central do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas, de acordo com o Provimento CNJ n.º 149/2023.
É necessária prévia autorização do Ministério Público para o registro, no registro civil de pessoas jurídicas, de atos constitutivos de
Em conformidade com a Lei de Registros Públicos, é admissível que se registre facultativamente qualquer documento no registro civil de títulos e documentos, com a finalidade de
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