Paula, que é juíza na vara da infância e juventude de determinado município e atua em parceria com o conselho tutelar, é casada com o tio de Maria, que pretende exercer a função de conselheira tutelar no município. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, de acordo com as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente sobre impedimentos do conselheiro tutelar.
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Por volta das vinte horas de determinado dia, policiais militares encontraram uma criança indígena de nove anos de idade dormindo no banco da praça da cidade, sozinha e desacompanhada. Os policiais foram orientados pelo comando da guarnição a levar a criança a uma instituição de acolhimento da cidade. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Com referência às disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.
Considerando que determinado adolescente de dezessete anos de idade tenha sido apreendido em flagrante de ato infracional análogo ao crime de furto, assinale a opção correta.
A Defensoria Pública moveu ação civil pública, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, contra determinado município e em favor dos interesses de uma criança de quatro anos de idade, que não havia sido matriculada na educação infantil por falta de vagas. O réu alegou em contestação que a ação civil pública não pode ser utilizada para demandas individuais, que as vagas na educação infantil, em razão da demanda expressiva, não podem ser destinadas para casos específicos, devendo ser observada uma ordem de inscrição, sob pena de violação ao princípio da igualdade perante a lei. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
São considerados direitos decorrentes de origem comum os direitos
Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito
Se o idoso não tiver condições econômicas de prover seu próprio sustento, os alimentos serão
Maria, que ocupa área urbana com cem metros quadrados há oito anos e utiliza-a como moradia, procurou a Defensoria Pública para ajuizar ação requerendo a declaração da usucapião especial urbana da referida área. A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
No que diz respeito à tutela em juízo dos interesses individuais homogêneos, difusos e coletivos, julgue os itens a seguir.
I A Defensoria Pública tem legitimidade para a propositura da
ação civil pública que vise promover a tutela judicial de
direitos coletivos de que sejam titulares quaisquer grupo de
pessoas ligadas por uma relação jurídica com a parte contrária.
II A sentença de improcedência proferida em ação civil pública
que tenha por objeto a defesa de interesses coletivos formará
coisa julgada secundum eventum probationis.
III Inexiste litispendência entre ações individuais e ação civil
pública coletiva que tenham objetos idênticos.
IV A sentença prolatada em ação civil pública proposta por
entidade associativa na defesa dos interesses dos seus
associados abrangerá apenas os substituídos que tenham, na
data da propositura da ação, domicílio no âmbito da
competência territorial do órgão prolator. Estão certos apenas os itens
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