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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

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50 questões · mostrando 31–40
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
PGE-PE
Prova
Analista Judiciário de Procuradoria

A respeito da interposição de recursos administrativos no âmbito de PAR, julgue os itens seguintes, com base na Lei n.º 16.309/2018.

Em se tratando de PAR, o recurso administrativo deve ser interposto no prazo de quinze dias consecutivos, contados da data da ciência da intimação das partes, e dirigido ao comitê de recursos administrativos, que deverá julgá-lo em até trinta dias a partir da sua protocolização.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
PGE-PE
Prova
Analista Judiciário de Procuradoria

A respeito da interposição de recursos administrativos no âmbito de PAR, julgue os itens seguintes, com base na Lei n.º 16.309/2018.

Para fins de contagem do prazo recursal, devem ser consideradas as datas da decisão de responsabilização da pessoa jurídica e da protocolização do recurso administrativo.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
PGE-PE
Prova
Analista Judiciário de Procuradoria

A respeito da interposição de recursos administrativos no âmbito de PAR, julgue os itens seguintes, com base na Lei n.º 16.309/2018.

Os sócios cotistas de determinada pessoa jurídica que responde a PAR, caso tenham poderes de administração, poderão interpor recurso administrativo, em nome próprio, contra decisão que declarar a desconsideração da pessoa jurídica.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
PGE-PE
Prova
Analista Judiciário de Procuradoria

A respeito da interposição de recursos administrativos no âmbito de PAR, julgue os itens seguintes, com base na Lei n.º 16.309/2018.

A autoridade que instaura PAR em desfavor de pessoa jurídica é competente para decidir sobre a desconsideração dessa pessoa jurídica.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
PGE-PE
Prova
Analista Judiciário de Procuradoria

A respeito da interposição de recursos administrativos no âmbito de PAR, julgue os itens seguintes, com base na Lei n.º 16.309/2018.

O comitê de recursos administrativos do PAR, cujo coordenador é nomeado mediante portaria pelo secretário da SCGE, é composto por cinco membros e cinco suplentes, todos servidores públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo, já aprovados em estágio probatório, designados por ato do governador de estado.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
PGE-PE
Prova
Analista Judiciário de Procuradoria

Considerando o disposto na Lei n.º 16.309/2018 a respeito de multa imposta pela responsabilização de pessoas jurídicas, julgue os próximos itens.

É circunstância que agrava o cálculo da multa a comprovação do recebimento, pelo infrator, de vantagens iguais ou superiores a R$ 60.000.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
PGE-PE
Prova
Analista Judiciário de Procuradoria

Considerando o disposto na Lei n.º 16.309/2018 a respeito de multa imposta pela responsabilização de pessoas jurídicas, julgue os próximos itens.

Os valores legais de referência para o agravamento da pena, nas hipóteses de firmamento indevido de contratos e de recebimento ilícito de vantagens, podem ser atualizados por meio de resolução.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
PGE-PE
Prova
Analista Judiciário de Procuradoria

Considerando o disposto na Lei n.º 16.309/2018 a respeito de multa imposta pela responsabilização de pessoas jurídicas, julgue os próximos itens.

Caso a situação econômica do infrator demonstre a existência de lucro líquido no último exercício financeiro anterior à ocorrência do ato lesivo, com base em índices de solvência geral e de liquidez geral superiores a um, o cálculo da multa será agravado.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
PGE-PE
Prova
Analista Judiciário de Procuradoria

Tendo como referência o assunto abordado no texto, julgue os itens a seguir, dentro de um contexto geopolítico contemporâneo.

O Oriente Médio é a região de confluência de três continentes (Europa, Ásia e África), berço das primeiras civilizações (egípcia, suméria e babilônica) e das religiões monoteístas (cristianismo, judaísmo e islamismo). Além de rivalidades interimperialistas no passado, com tentativas tardias de renascimento e modernização, a região foi alvo de rivalidades também das megacorporações petrolíferas. Além disso, em pequenos Estados fracos — de fácil controle —, essa região foi afetada pela fragmentação promovida pelos ingleses e, em menor escala, pelos franceses. No século XXI, voltou a ser palco de disputas entre potências industrializadas do Atlântico Norte e em acelerada industrialização da Ásia Oriental e Meridional. Esse conjunto de países abrange o essencial do mundo árabe e muçulmano, interagindo em um único cenário histórico e geopolítico. Paulo Fagundes Visentini. O grande Oriente Médio. Campus, 2014, p. 4-5 (com adaptações).

Em meio à tensão que envolve a guerra na Síria, o Estado iraniano é um dos principais apoiadores do regime de Bashar al-Assad.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
PGE-PE
Prova
Analista Judiciário de Procuradoria

Tendo como referência o assunto abordado no texto, julgue os itens a seguir, dentro de um contexto geopolítico contemporâneo.

O Oriente Médio é a região de confluência de três continentes (Europa, Ásia e África), berço das primeiras civilizações (egípcia, suméria e babilônica) e das religiões monoteístas (cristianismo, judaísmo e islamismo). Além de rivalidades interimperialistas no passado, com tentativas tardias de renascimento e modernização, a região foi alvo de rivalidades também das megacorporações petrolíferas. Além disso, em pequenos Estados fracos — de fácil controle —, essa região foi afetada pela fragmentação promovida pelos ingleses e, em menor escala, pelos franceses. No século XXI, voltou a ser palco de disputas entre potências industrializadas do Atlântico Norte e em acelerada industrialização da Ásia Oriental e Meridional. Esse conjunto de países abrange o essencial do mundo árabe e muçulmano, interagindo em um único cenário histórico e geopolítico. Paulo Fagundes Visentini. O grande Oriente Médio. Campus, 2014, p. 4-5 (com adaptações).

O reconhecimento pelos EUA de Jerusalém como capital de Israel gerou aumento imediato da tensão e de mortes entre judeus e palestinos.

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