Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas
Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

70 questões · mostrando 31–40
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STM
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem.

Em ação penal por crime de lesão corporal grave praticada no contexto de violência doméstica, o réu foi citado pessoalmente, mas não compareceu à audiência de instrução e julgamento, ainda que regularmente intimado. A vítima compareceu e confirmou os fatos.

A ausência do réu na audiência, apesar de sua regular intimação, caracteriza sua revelia no processo penal, o que permite que o processo siga sem a sua presença.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STM
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária

Em relação ao acordo de não persecução penal e à prisão, julgue os itens seguintes.

Nos termos do Código de Processo Penal, o acordo de não persecução penal poderá ser proposto pelo Ministério Público ao investigado que tenha confessado formal e circunstancialmente a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos, sendo condição obrigatória para a homologação judicial a oitiva do investigado na presença de seu defensor para aferição da voluntariedade e legalidade do acordo.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STM
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária

Em relação ao acordo de não persecução penal e à prisão, julgue os itens seguintes.

A prisão preventiva pela prática de roubo simples imposta a mulher que seja mãe poderá ser substituída por prisão domiciliar, desde que ela não tenha cometido o delito contra seu filho ou dependente.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STM
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária

Em relação ao acordo de não persecução penal e à prisão, julgue os itens seguintes.

Lavrado o auto de prisão em flagrante, caso o preso se recuse a assiná-lo, a autoridade policial deverá colher a assinatura de duas testemunhas que tenham ouvido a sua leitura na presença da pessoa presa.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STM
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária

Em relação ao acordo de não persecução penal e à prisão, julgue os itens seguintes.

É vedada a celebração de acordo de não persecução penal nos casos em que o investigado tenha sido beneficiado, nos cinco anos anteriores ao cometimento da infração, por acordo de não persecução penal, admitindo-se o benefício na hipótese de ter sido celebrada transação penal nesse mesmo período.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STM
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária
Anulada pela banca

Acerca do poder constituinte, da nacionalidade e da administração pública, julgue os seguintes itens.

Um ato administrativo aparentemente fundamentado em lei pode contravir ao princípio constitucional da moralidade administrativa.

O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STM
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária

Acerca do poder constituinte, da nacionalidade e da administração pública, julgue os seguintes itens.

A capacidade de os estados-membros produzirem suas constituições é uma manifestação do poder constituinte derivado.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STM
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária

No que se refere às prerrogativas parlamentares e ao controle de constitucionalidade, julgue os itens subsequentes.

O fenômeno da erosão da consciência constitucional materializa-se, essencialmente, por atos legislativos comissivos, que geram normas inconstitucionais.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STM
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária

No que se refere às prerrogativas parlamentares e ao controle de constitucionalidade, julgue os itens subsequentes.

Se um deputado praticar ato protegido pela imunidade parlamentar, ele estará imune à responsabilização penal, mas, como regra, poderá ser civilmente condenado a indenizar os danos que o ato causar.

Abrir

Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.