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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

99 questões · mostrando 41–50
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
TJ-CE
Prova
Seletiva
Anulada pela banca

Com relação aos crimes contra a honra e às imunidades previstas na legislação constitucional e infraconstitucional, julgue os itens subsequentes.

I Vereador não responde por ofensas pessoais proferidas em

razão de discussão política dentro dos limites territoriais do seu

município.

II A imunidade processual do advogado garantida pelo Estatuto

da OAB não pode afastar punição por calúnias proferidas em

discussão de causa.

III O pedido de explicações não interrompe o prazo decadencial

para a propositura da ação penal nos crimes contra a honra.

IV Ação penal por injúria praticada contra servidor público é

exercida exclusivamente por intermédio do MP, mediante a

representação do ofendido. Estão certos apenas os itens

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
TJ-CE
Prova
Seletiva

A respeito da política criminal, da criminologia, da aplicação da lei penal e das funções da pena, julgue os itens subsequentes.

I Criminologia é a ciência que estuda o crime como fenômeno

social e o criminoso como agente do ato ilícito, não se

restringindo à análise da norma penal e seus efeitos, mas

observando principalmente as causas que levam à delinquência,

com o fim de possibilitar o aperfeiçoamento dogmático do

sistema penal.

II A política criminal constitui a sistematização de estratégias,

táticas e meios de controle social da criminalidade, com o

propósito de sugerir e orientar reformas na legislação

positivada.

III O direito penal positivado no ordenamento penal brasileiro

corrobora a teoria absoluta, porquanto consagra a ideia do

caráter retributivo da sanção penal.

IV Considera-se o lugar da prática do crime aquele onde tenha

ocorrido a ação ou omissão, e não onde se tenha produzido o

seu resultado. Estão certos apenas os itens

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
TJ-CE
Prova
Seletiva

Julgue os itens a seguir, a respeito do inquérito policial e das disposições preliminares do Código de Processo Penal.

I Aos processos em curso, a lei processual penal será aplicada

imediatamente, mantendo-se, todavia, os atos praticados sob a

égide da lei anterior.

II Caso tome conhecimento da existência de novas provas, a

autoridade policial poderá determinar o arquivamento do

inquérito e proceder a novas diligências.

III Ocorrendo o arquivamento do inquérito por falta de

fundamentos para a denúncia, a autoridade policial poderá dar

continuidade à investigação se tiver notícia de outras provas.

IV A autoridade policial poderá manter o indiciado incomunicável

por até cinco dias se essa medida for indispensável à

investigação. Estão certos apenas os itens

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
TJ-CE
Prova
Seletiva

Acerca dos princípios penais constitucionais e dos direitos fundamentais do cidadão à luz da CF, julgue os itens a seguir.

I São princípios processuais penais expressos na CF a presunção

de não culpabilidade, o devido processo legal e o direito do

suspeito ou indiciado ao silêncio.

II O direito processual penal compreende o conjunto de normas

jurídicas destinadas a regular o modo, os meios e os órgãos do

Estado encarregados do exercício do jus puniendi.

III A CF determina que o Brasil se submeta à jurisdição do

Tribunal Penal Internacional, porém veda absolutamente a

entrega de brasileiro naturalizado a jurisdição estrangeira.

IV De acordo com o princípio da irretroatividade da lei processual

penal, a regra nova não pode retroagir, mesmo quando

eventualmente beneficiar o réu. Estão certos apenas os itens

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
TJ-CE
Prova
Seletiva

Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores acerca do processo penal, da execução penal e dos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
TJ-CE
Prova
Seletiva

Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores com relação ao processo penal e às nulidades processuais, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
TJ-CE
Prova
Seletiva

Considerando a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta, acerca da ação civil ex delicto, da competência, da jurisdição e dos processos incidentes.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
TJ-CE
Prova
Seletiva

Acerca das questões probatórias e das nulidades processuais penais, assinale a opção correta, à luz da doutrina e da jurisprudência dos tribunais superiores.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
TJ-CE
Prova
Seletiva

Em relação aos direitos das partes diante da determinação da prova pericial, julgue os itens a seguir.

I O juiz não poderá negar pedido de realização de perícia

requerido oportunamente pela defesa do réu.

II A perícia do DNA de suspeito coletado de utensílios usados ou

descartados por ele é ilícita se não tiver havido o assentimento

dele.

III Em até dez dias do início da perícia, as partes podem

apresentar quesitos a ser respondidos pelos peritos.

IV As partes têm direito de requerer nova perícia ou a sua

complementação, desde que o façam dentro do prazo marcado

pelo juiz. Estão certos apenas os itens

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
TJ-CE
Prova
Seletiva

A interposição de recurso em sentido estrito é cabível

Abrir

Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.