Assinale a opção incorreta quanto à cooperação judiciária nacional.
Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Com relação à intervenção de terceiros e à participação no direito processual civil, assinale a opção correta.
Acerca do regramento das tutelas provisórias de acordo com a legislação e a jurisprudência pátria, assinale a opção correta.
Acerca da fase de saneamento e organização do processo de acordo com a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.
No que diz respeito à fazenda pública em juízo, assinale a opção correta.
No que diz respeito aos recursos e outros meios de impugnação de decisões judiciais, assinale a opção correta.
Quanto às normas e aos princípios do processo coletivo, assinale a opção correta à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.
Acerca dos processos estruturais, assinale a opção incorreta.
Com base na Lei n.º 8.245/1991, julgue os itens a seguir, referentes às garantias locatícias.
I A cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento
deixou de ser garantia locatícia a partir da reforma promovida
em 2009 pela Lei n.º 12.112.
II A lei permite a constituição de mais de uma modalidade de
garantia no mesmo contrato de locação, pois a escolha das
garantias locatícias decorre do exercício da autonomia
privada dos contratantes.
III Se o fiador for interditado por decisão judicial, o locador
poderá exigir novo fiador ou a substituição da modalidade de
garantia.
IV Salvo disposição contratual em contrário, qualquer das
garantias da locação imobiliária se estende até a efetiva
devolução do imóvel, ainda que prorrogada a locação por
prazo indeterminado. Estão certos apenas os itens
A respeito dos direitos da personalidade, julgue os seguintes itens.
I A garantia da higidez física não se estende ao corpo morto,
pois, uma vez cessada a personalidade, a tutela dos direitos da
personalidade relativos ao corpo deixa de existir.
II De acordo com a jurisprudência sumulada do STJ, é
prescindível a prova do prejuízo para que haja indenização
pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins
econômicos ou comerciais.
III Em hipótese alguma a pessoa saudável pode ser obrigada a
realizar qualquer intervenção em seu próprio corpo.
IV De acordo com precedente firmado em sede de controle
concentrado de constitucionalidade relativamente a obras
biográficas literárias ou audiovisuais, é inexigível autorização
da pessoa biografada. Estão certos apenas os itens
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