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98 questões · mostrando 51–60
Banca Cebraspe
Ano 2023
Órgão PGE-SE
Prova (p1) O poder do empregador voltado à organização e ao funcionamento do negócio de forma a determinar as condições da prestação de serviços do empregado em decorrência do contrato de trabalho é denominado
A poder diretivo. B poder hierárquico. C poder fiscalizatório. D poder disciplinar. E poder de controle. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2023
Órgão PGE-SE
Prova (p1) A modalidade de salário de um comissionista puro é o salário por
A unidade de tempo. B tarefa. C unidade de obra. D utilidade. E empreitada. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2023
Órgão PGE-SE
Prova (p1) Com base no disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a opção correta.
A O comparecimento habitual do empregado às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam sua presença descaracteriza o regime de teletrabalho. B O regime de teletrabalho é limitado a 30% dos empregados por estabelecimento. C É vedada a adoção de regime de teletrabalho para estagiários. D Os valores pagos ao empregado em regime de teletrabalho para manutenção de equipamentos tecnológicos e infraestrutura adequada à prestação do trabalho integram a remuneração do empregado, ainda que previstos em contrato escrito. E O empregado submetido ao regime de teletrabalho poderá prestar serviços por jornada, por produção ou por tarefa. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2023
Órgão PGE-SE
Prova (p1) Acerca das férias para empregados regidos pela CLT, assinale a opção correta.
A As férias individuais poderão ser usufruídas em até três períodos de, no mínimo, cinco dias cada um. B A concessão das férias na época própria com o atraso da respectiva remuneração enseja a aplicação da penalidade de pagamento em dobro ao empregador. C A época de concessão das férias será negociada com o empregador de forma a melhor atender os interesses do empregado. D Os empregados que não completaram o período aquisitivo não podem gozar férias coletivas. E As férias coletivas podem ser divididas em até dois períodos por ano, desde que nenhum deles seja inferior a 10 dias corridos. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2023
Órgão PGE-SE
Prova (p1) Acerca da impetração de mandado de segurança contra decisão que determine a penhora de proventos de aposentadoria, assinale a opção correta, à luz do Código de Processo Civil de 2015 e da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A O mandado de segurança é incabível no referido caso, por ser a decisão passível de reforma por meio de agravo de petição. B O ato tido como coator será ilegal ou abusivo se a constrição recair sobre proventos de aposentadoria depositados em caderneta de poupança em valor inferior a quarenta salários mínimos. C A segurança deve ser concedida em razão da impenhorabilidade dos proventos de aposentadoria. D Não há ilegalidade ou abusividade no ato desde que a penhora não ultrapasse 50% dos ganhos líquidos da parte executada e o valor líquido auferido pelo impetrante, após os descontos, não seja inferior a um salário mínimo. E A decisão ofende direito líquido e certo da parte impetrante por não ser possível a penhora de proventos de aposentadoria para satisfação de crédito trabalhista. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2023
Órgão PGE-SE
Prova (p1) A ausência de indicação expressa do dispositivo legal supostamente ofendido enseja a inépcia da petição inicial da ação rescisória quando esta tiver como fundamento de rescindibilidade
A violação manifesta de norma jurídica. B dolo ou coação da parte vencida. C ofensa à coisa julgada. D prova falsa. E erro de fato. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2023
Órgão PGE-SE
Prova (p1) O direito de o empregador instaurar inquérito judicial para apuração de falta grave em face de empregado dirigente sindical que incorre em abandono de emprego é contado a partir do(a)
A cessação do benefício previdenciário, quando existente. B término do período em que garantida a estabilidade provisória de dirigente sindical. C momento em que o empregado pretendeu seu retorno ao serviço. D ausência de justificativa pelo trabalhador para não retornar ao serviço. E suspensão do empregado. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2023
Órgão PGE-SE
Prova (p1) O beneficiário da justiça gratuita que tem sua reclamação trabalhista julgada improcedente deve
A pagar as multas processuais que lhe forem impostas ao final do processo. B recolher as custas processuais no valor de 2% do valor da causa após o trânsito em julgado. C ser isentado do pagamento de honorários de sucumbência. D ser responsabilizado pelo pagamento dos honorários periciais em que sucumbente no objeto da perícia. E efetuar o depósito recursal para recorrer. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2023
Órgão PGE-SE
Prova (p1) À luz da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a interposição de recurso de revista por empresa privada na fase de execução pode ocorrer na hipótese de
A violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal. B contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal. C dissenso jurisprudencial quanto a dispositivo de lei estadual de observância obrigatória em área territorial que exceda a jurisdição do tribunal regional prolator da decisão recorrida. D divergência jurisprudencial entre tribunal regional do trabalho, no seu pleno ou turma, quanto a dispositivo de lei federal ou contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal. E ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2023
Órgão PGE-SE
Prova (p1) A Política Nacional de Meio Ambiente tem, entre outros propósitos, o objetivo de
A exigir o licenciamento ambiental para controle de atividades efetivas potencialmente poluidoras. B constituir o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). C impor ao poluidor e ao predador a obrigação de recuperar e (ou) indenizar danos ambientais, e ao usuário, a contribuição por utilizar recursos ambientais com fins econômicos. D promover a avaliação de impactos ambientais. E orientar a elaboração do zoneamento ambiental. Escolha uma alternativa Abrir ← Anterior 1 … 4 5 6 7 8 … 10 Próxima → Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte .