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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

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98 questões · mostrando 51–60
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TJ-RR
Prova
De Selecao - Outorga Por Remocao

A existência legal das sociedades anônimas inicia-se

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TJ-RR
Prova
De Selecao - Outorga Por Remocao

Caso um bem imóvel seja alienado em evidente fraude contra credores, a alienação é considerada

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TJ-RR
Prova
De Selecao - Outorga Por Remocao

Dois indivíduos envolveram-se em uma situação jurídica, não havendo previsão legal acerca do prazo prescricional. Nessa situação, os fatos decorrentes dessa relação jurídica

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TJ-RR
Prova
De Selecao - Outorga Por Remocao

Dois fazendeiros formalizaram um contrato em que um deles se obrigou a cumprir obrigações alternativas, cabendo a escolha ao credor. Nesse caso, se o devedor não puder cumprir qualquer das obrigações pactuadas por motivos alheios à sua vontade, o credor

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TJ-RR
Prova
De Selecao - Outorga Por Remocao

Carlos, proprietário de um imóvel urbano, após tomar conhecimento de que este deveria ser demolido em decorrência de graves problemas estruturais, anunciou a sua venda. Desconhecendo a situação, João adquiriu o imóvel pelo valor de R$ 500 mil. Seis meses após a tradição, João foi notificado pela defesa civil de que o imóvel deveria ser demolido. Nesse caso hipotético, João

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TJ-RR
Prova
De Selecao - Outorga Por Remocao

Em decorrência de uma obrigação de pagar quantia certa, Clotilde emitiu nota promissória em favor da empresa X. Todavia, a emitente não anotou, no referido documento, a data de vencimento da obrigação nem o lugar de seu pagamento. Nesse caso, a nota promissória

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TJ-RR
Prova
De Selecao - Outorga Por Remocao

Francisco trabalhou como caseiro em uma chácara pertencente a Haroldo por oito anos, quando seu contrato de trabalho foi rescindido imotivadamente. Mesmo diante da rescisão contratual, Francisco e sua família continuaram residindo no imóvel, sem oposição de Haroldo. Passado mais de um ano, Haroldo exigiu a desocupação do imóvel para abrigar o novo caseiro, recém-contratado. Francisco ingressou na justiça com pedido de manutenção de posse, objetivando permanecer no imóvel. Nessa situação hipotética, Francisco

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TJ-RR
Prova
De Selecao - Outorga Por Remocao

Paulo, proprietário de um imóvel situado em zona rural de determinado município, mora no exterior há mais de vinte anos, tendo abandonado, desde então, a propriedade, sem a intenção de tê-la como sua; ele, inclusive, não recolheu os respectivos tributos durante esse período. Embora Paulo tenha filhos que moram no Brasil, todos capazes, o imóvel ficou vago durante todo esse período. Nesse caso hipotético,

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TJ-RR
Prova
De Selecao - Outorga Por Remocao

João é proprietário de um apartamento e, em decorrência de contrato firmado com uma instituição financeira, deu o imóvel em garantia hipotecária, momento em que foi realizado o respectivo registro no cartório competente. No contrato ficou estipulado que o credor poderia ficar com o imóvel se a dívida não fosse paga no vencimento, bem como que o devedor não poderia alienar o imóvel enquanto não quitasse a dívida, e, caso isso acontecesse, ocorreria vencimento antecipado do crédito hipotecário. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TJ-RR
Prova
De Selecao - Outorga Por Remocao

Bruno e Laura firmaram contrato de locação de imóvel no qual era prevista aplicação de multa no valor de três vezes o valor da locação em caso de descumprimento de qualquer cláusula contratual. O contrato foi prorrogado e passou a vigorar por tempo indeterminado. O locador, Bruno, resolveu vender o imóvel e, para tanto, notificou sua intenção à inquilina para que ela exercesse o seu direito de preferência. Laura não se pronunciou e Bruno vendeu o imóvel a Vilma. Imediatamente após a aquisição, Vilma solicitou por email que Laura desocupasse o imóvel no prazo de trinta dias. Nesse caso hipotético,

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