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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

100 questões · mostrando 61–70
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-AC
Prova
Prova objetiva

Um militar, para a defesa de seus direitos, impetrou mandado de segurança (MS) no STJ para questionar ato coator que, conforme sua alegação, teria sido praticado pelo comandante do Exército com abuso de poder, violando o seu direito líquido e certo. Embora a autoridade supostamente coatora tenha prestado informações e defendido o mérito do ato praticado, o relator do MS constatou que, na realidade, o responsável pela prática do ato teria sido um coronel subordinado hierarquicamente ao comandante. Os demais requisitos legais do writ constitucional foram todos atendidos. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz do entendimento do STJ acerca da disciplina do mandado de segurança e da teoria da encampação.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-AC
Prova
Prova objetiva

Assinale a opção correta acerca da sentença e da coisa julgada.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-AC
Prova
Prova objetiva

Conforme o vigente CPC, nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, ao se deparar com pedido que contrarie enunciado de súmula do STF ou do STJ, deverá

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-AC
Prova
Prova objetiva
Anulada pela banca

Acerca dos recursos, dos incidentes, dos precedentes e julgados vinculantes, assinale a opção correta à luz do vigente CPC e do entendimento dos tribunais superiores.

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-AC
Prova
Prova objetiva

Considerando que o Tribunal Superior Eleitoral publica, por meio de resolução, o calendário eleitoral para sistematizar os prazos previstos na legislação eleitoral a serem cumpridos pelos partidos políticos, candidatos e população em geral no ano das eleições, julgue os itens a seguir.

I A data limite para a publicação das resoluções relativas às

eleições é até o dia 5 de março do ano em que se realiza o

pleito eleitoral.

II A janela de migração partidária em que se considera

justificável a desfiliação partidária se inicia trinta dias antes

do prazo de filiação partidária para os detentores de cargo de

deputado federal que pretendam concorrer às eleições ao

término do seu mandato vigente.

III Para concorrer a outro cargo eletivo, o governador de estado

deve renunciar ao respectivo mandato até quatro meses antes

do pleito eleitoral. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-AC
Prova
Prova objetiva

Tendo em vista que a legislação eleitoral obriga os agentes públicos detentores de cargos eletivos a seguirem determinadas imposições legais, sob pena de serem responsabilizados, julgue os itens seguintes.

I Na circunscrição do pleito, a revisão da remuneração dos

servidores pode ir além da recomposição da perda do seu

poder aquisitivo ao longo do ano eleitoral.

II Independentemente do período do ano eleitoral, é permitida a

nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério

Público e dos tribunais ou conselhos de contas.

III É proibido aos candidatos comparecerem, nos três meses que

precedem o pleito, a inaugurações de obras públicas, sob pena

de pagamento de multa eleitoral. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-AC
Prova
Prova objetiva

À luz do que dispõe a legislação eleitoral e do entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-AC
Prova
Prova objetiva

Acerca dos direitos e deveres a serem observados no período eleitoral, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-AC
Prova
Prova objetiva

Relativamente à necessidade de contraprestação pelo Estado, os tributos podem ser classificados em vinculados e não vinculados. Os tributos não vinculados incluem

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-AC
Prova
Prova objetiva

Em um estado federado da região Norte, pretende-se criar uma alíquota progressiva de ICMS para vendas que tenham origem ou destino em estados que não sejam da região Norte ou da região Nordeste. Nessa situação hipotética, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF), se for criado, o tributo será

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.