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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

98 questões · mostrando 61–70
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-SE
Prova
(p1)

Uma das diretrizes gerais do estudo de impacto ambiental (EIA) é

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-SE
Prova
(p1)

Considere-se que, no âmbito do licenciamento ambiental, determinado ato de órgão ambiental competente aprove, na fase preliminar do planejamento de um empreendimento, sua localização e concepção, atestando sua viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e as condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação. O ato descrito na hipótese precedente é denominado

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-SE
Prova
(p1)

Entre as competências do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) está a de

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-SE
Prova
(p1)

No contexto da política urbana brasileira, o plano diretor municipal

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-SE
Prova
(p1)

No que se refere ao seu tratamento legal, o plano diretor é o instrumento que

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-SE
Prova
(p1)

Conforme o Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), após cinco anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o município poderá

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-SE
Prova
(p1)

De acordo com o Estatuto da Metrópole (Lei n.º 13.089/2015), as regiões metropolitanas e as aglomerações urbanas

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-SE
Prova
(p1)

Acerca do tombamento do patrimônio nacional, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-SE
Prova
(p1)

No que se refere ao negócio jurídico de cessão de créditos que envolva o estabelecimento empresarial e seu regramento pelo Código Civil de 2002, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-SE
Prova
(p1)

Com base na Lei n.º 9.279/1996, que versa sobre direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue os itens a seguir.

I Ao titular da marca é assegurado o direito de impedir que

comerciantes ou distribuidores utilizem sinais distintivos que

lhes são próprios, juntamente com a marca do produto, para a

sua promoção e comercialização.

II O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) possui

legitimidade ativa para promover ação judicial de nulidade de

patente de invenção.

III Havendo viabilidade econômica na fabricação do produto

patenteado, a sua não exploração no território brasileiro por

falta de fabricação é situação legal a ensejar licença

compulsória. Assinale a opção correta.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.