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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

100 questões · mostrando 71–80
Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
DPE-AL
Prova
Prova objetiva

Acerca das normas processuais civis e dos atos processuais, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
DPE-AL
Prova
Prova objetiva

De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), é passível de estabilização a tutela

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
DPE-AL
Prova
Prova objetiva

No processo de conhecimento, o réu devidamente citado que, injustificadamente, não comparecer à audiência de conciliação

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
DPE-AL
Prova
Prova objetiva

Determinado recurso especial que diz respeito a uma relevante questão de direito, com grande repercussão jurídica, econômica e política, mas sem repetição em múltiplos processos, foi distribuído para determinada turma do Superior Tribunal de Justiça. Em razão do interesse social da matéria, a Defensoria Pública requereu o julgamento do recurso por órgão colegiado indicado pelo regimento do tribunal. O pedido foi acolhido, tendo o relator proposto que o julgamento fosse realizado por determinada seção, a qual proferiu acórdão, sem revisão de tese, que passou a vincular todos os juízes e órgãos fracionários. Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que o instrumento processual suscitado pela Defensoria Pública e proposto pelo relator do recurso especial foi o

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
DPE-AL
Prova
Prova objetiva

De acordo com o que dispõe o CPC sobre os procedimentos especiais, é admissível a oposição de embargos de terceiro quando

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
DPE-AL
Prova
Prova objetiva

Caso não seja cumprida voluntariamente sentença transitada em julgado no âmbito do juizado especial cível,

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
DPE-AL
Prova
Prova objetiva

Detido em uma blitz policial por trafegar com o farol apagado, o motociclista Rafael foi submetido a revista, tendo sido encontradas com ele dez porções de cocaína, que totalizaram 10 gramas. Rafael alegou que eram para consumo próprio. Enquanto o motociclista explicava seu álibi para os policiais, uma pessoa o indagou, em uma mensagem de texto recebida no seu telefone celular, pela droga que ele havia se comprometido a entregar. Na ocasião, os policiais exigiram que Rafael entregasse o celular e, com base no teor da mensagem, conduziram o motociclista preso em flagrante e o apresentaram ao delegado, que o indiciou por tráfico de droga. Nessa situação hipotética, considera-se a prova utilizada pelos policiais para prender Rafael

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
DPE-AL
Prova
Prova objetiva

Em se tratando de crimes contra a dignidade sexual, a ação penal

I se processa exclusivamente mediante ação penal privada.

II pode ser pública incondicionada ou condicionada à

representação, conforme a idade da vítima.

III pode ser iniciada a qualquer tempo, desde que o fato seja

comunicado à polícia ou ao Ministério Público.

IV será pública incondicionada nas situações em que a vítima tiver

menos de quatorze anos, padecer de doença mental

incapacitante ou não puder oferecer resistência. Estão certos apenas os itens

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
DPE-AL
Prova
Prova objetiva

À luz do entendimento dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir, no que se refere ao papel institucional da Defensoria Pública dos estados.

I A Defensoria Pública pode firmar convênio com a Ordem dos

Advogados do Brasil, mediante lei autorizativa da assembleia

legislativa do estado, para a defesa dos necessitados.

II Cabe ao defensor público patrocinar a ação penal privada e a

ação penal subsidiária da pública.

III A Defensoria Pública tem legitimidade para propor ação civil

pública postulatória de direitos difusos e coletivos de interesse

das pessoas necessitadas.

IV A substituição de defensor público em atuação no processo por

defensor dativo na realização de ato processual gera nulidade

absoluta. Estão certos apenas os itens

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
DPE-AL
Prova
Prova objetiva

Maria denunciou seu esposo, Antônio, por ele ter insistido em manter relação sexual com ela, contra a sua vontade, após chegar em casa embriagado. Maria afirmou, ainda, que Antônio, diante de sua recusa, a agrediu verbalmente, dirigindo-lhe palavras insultuosas.

Antônio foi condenado, mas a sua defesa recorreu, alegando nulidade do pedido e requerendo absolvição por falta de condição de procedibilidade da ação penal ante a ausência de representação formal da vítima. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.