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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

99 questões · mostrando 71–80
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MP-BA
Prova
Preambular (p1)

À luz da Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta em relação aos juizados especiais criminais.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MP-BA
Prova
Preambular (p1)

Considerando as disposições do CPP acerca das nulidades, julgue os itens seguintes.

I Nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado

causa, ou para que tenha concorrido, ou referente a

formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.

II A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios,

devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser

remetido ao juiz competente.

III A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá

ser a todo tempo sanada, mediante ratificação dos atos

processuais.

IV As omissões da denúncia ou da queixa, da representação, ou,

nos processos das contravenções penais, da portaria ou do

auto de prisão em flagrante poderão ser supridas a todo

tempo, antes da sentença final. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MP-BA
Prova
Preambular (p1)

O efeito regressivo, iterativo ou diferido está presente

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MP-BA
Prova
Preambular (p1)

Assinale a opção correta com base na Lei n.º 7.210/1984 (Lei de Execução Penal).

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MP-BA
Prova
Preambular (p1)

Quanto à audiência de custódia, assinale a opção correta de acordo com a Resolução n.º 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MP-BA
Prova
Preambular (p1)

Em relação à educação quilombola e à Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MP-BA
Prova
Preambular (p1)

No que se refere ao direito do detento à assistência religiosa em estabelecimentos prisionais civis e militares, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MP-BA
Prova
Preambular (p1)

Um integrante do conselho tutelar procurou o MP/BA para denunciar os pais de uma adolescente por maus tratos em razão da participação desta em ritos cerimoniais do candomblé, que consistiam em raspar a cabeça, manter restrições alimentares e andar com roupas brancas e colares com contas coloridas, além de adereços de cabeça e outros símbolos sagrados. Em sua denúncia, o integrante do conselho tutelar solicitou que o MP instaurasse inquérito para averiguar a responsabilidade dos pais da adolescente pela iniciação desta no candomblé. Nessa situação hipotética, conforme o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente,

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MP-BA
Prova
Preambular (p1)
Anulada pela banca

Ativistas do movimento negro apresentaram denúncia ao MP/BA contra uma empresa multinacional de tecnologia da informação por esta disponibilizar, em sua loja virtual, download de um jogo eletrônico que simula práticas da escravidão.

Segundo a página virtual da empresa, o objetivo do jogo consiste em fazer um proprietário de escravos “extrair lucros, impor castigos físicos, evitar rebeliões e fugas” e, de acordo com as regras do jogo, o escravocrata pode treinar seus escravos para aumentar seu nível de maestria e renda, explorando 3 tipos de escravos: trabalhadores, gladiadores e escravos de prazer. “Compre-os e venda-os”, diz a regra.

Foram feitos milhares de downloads do referido jogo em várias regiões do país e, nos comentários dos jogadores, há mensagens de ódio e satisfação com o teor do jogo.

Considerando a situação hipotética apresentada no texto 1A08, assinale a opção correta.

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MP-BA
Prova
Preambular (p1)

Ativistas do movimento negro apresentaram denúncia ao MP/BA contra uma empresa multinacional de tecnologia da informação por esta disponibilizar, em sua loja virtual, download de um jogo eletrônico que simula práticas da escravidão.

Segundo a página virtual da empresa, o objetivo do jogo consiste em fazer um proprietário de escravos “extrair lucros, impor castigos físicos, evitar rebeliões e fugas” e, de acordo com as regras do jogo, o escravocrata pode treinar seus escravos para aumentar seu nível de maestria e renda, explorando 3 tipos de escravos: trabalhadores, gladiadores e escravos de prazer. “Compre-os e venda-os”, diz a regra.

Foram feitos milhares de downloads do referido jogo em várias regiões do país e, nos comentários dos jogadores, há mensagens de ódio e satisfação com o teor do jogo.

Em relação à situação hipotética apresentada no texto 1A08, assinale a opção correta com base no que dispõe a Lei n.º 8.078/1990.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.