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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

98 questões · mostrando 71–80
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-PA
Prova
(p1)

Quanto à aplicação de sanções penais em razão das condutas e atividades lesivas ao meio ambiente previstas na Lei n.º 9.605/1998, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-PA
Prova
(p1)

Considerando as disposições em vigor acerca da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981), assinale a opção correta referente ao Sistema Nacional de Meio Ambiente.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-PA
Prova
(p1)

Em relação ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei n.º 9.985/2000), assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-PA
Prova
(p1)

A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei n.º 9.433/1997) fundamenta-se na premissa de que a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico. Essa premissa fundamenta a utilização de diversos instrumentos, entre os quais se inclui a cobrança pelo uso de recursos hídricos. Acerca desse instrumento, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-PA
Prova
(p1)

Segundo o art. 216 da Constituição Federal de 1988, constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. O estado do Pará, por meio da Lei estadual n.º 5.629/1990, dispôs sobre a preservação e proteção do patrimônio histórico, artístico, natural e cultural no seu território. Considerando as disposições vigentes dessa lei estadual, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-PA
Prova
(p1)

A Lei Complementar n.º 140/2011 fixou normas para o exercício da competência comum dos entes federados em matérias relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora. Considerando as disposições da Lei Complementar n.º 140/2011, assinale a opção correta a respeito da competência estadual em matéria de licenciamento e fiscalização ambiental.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-PA
Prova
(p1)

A Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF (Lei Complementar n.º 101/2000) tem como objetivo fomentar a responsabilidade na gestão fiscal, o que pressupõe a ação planejada e transparente do poder público, de modo a se prevenirem riscos e corrigirem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. A respeito do controle das despesas com pessoal, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-PA
Prova
(p1)

Assinale a opção que indica o instrumento do direito financeiro brasileiro correspondente ao objetivo fiscal de estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-PA
Prova
(p1)

A respeito da atividade financeira do Estado, assinale a opção correta segundo o entendimento dos tribunais superiores.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-PA
Prova
(p1)

Acerca do dever de prestar contas e das competências dos controles interno e externo, assinale a opção correta.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.