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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

98 questões · mostrando 81–90
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TJ-MA
Prova
Prova objetiva

Consoante a posição assumida pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de recursos repetitivos, em caso de abertura de processo de falência de uma empresa que é ré em processo de execução fiscal, à fazenda pública é

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TJ-MA
Prova
Prova objetiva

Acerca da responsabilidade ambiental nas esferas administrativa, civil e penal, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TJ-MA
Prova
Prova objetiva

Caso constatem em flagrante o cometimento de uma infração ambiental, são competentes para lavrar o respectivo auto de infração e instaurar o processo administrativo ambiental

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TJ-MA
Prova
Prova objetiva

A respeito do estudo de impacto ambiental (EIA), assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TJ-MA
Prova
Prova objetiva

Considerando-se os instrumentos da PNMA, é correto afirmar que a regularidade ambiental de uma atividade potencialmente poluidora é confirmada

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TJ-MA
Prova
Prova objetiva

No âmbito do projeto de uma rodovia, o governo estadual pretende construir uma ponte sobre um rio, de modo que a sua implantação envolverá a colocação de pilares nas faixas marginais desse recurso hídrico, os quais demandarão a supressão de vegetação nativa na largura de 15 m dessas faixas. A ponte interceptará as áreas urbanas de dois municípios vizinhos separados pelo rio, a fim de facilitar a circulação e o transporte de pessoas e cargas entre as localidades. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, de acordo com o Código Florestal (Lei n.º 12.651/2012).

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TJ-MA
Prova
Prova objetiva

O órgão responsável pela gestão dos recursos humanos no governo do estado Z solicitou a instauração de procedimento para a contratação da prestação de serviços médicos para os servidores públicos estaduais com regime de reembolso parcial de mensalidades pelo Estado.

Por sua vez, a comissão responsável pelo procedimento de contratação estimou a cobertura mínima de atendimento e o valor máximo dos serviços médicos a ser apresentado nas propostas das operadoras de planos de saúde interessadas na prestação dos serviços aos servidores estaduais. Nessa situação hipotética, o procedimento adequado de contratação é a

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TJ-MA
Prova
Prova objetiva

Enquanto pela tutela a administração exerce controle sobre outra pessoa jurídica por ela mesma instituída, pela autotutela o controle se exerce sobre os próprios atos, com a possibilidade de anular os ilegais e revogar os inconvenientes ou inoportunos, independentemente de recurso ao Poder Judiciário.

Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Direito administrativo.

31.ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2018 (com adaptações). Tendo como referência o fragmento de texto precedente, assinale a opção correta em relação ao princípio da autotutela.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TJ-MA
Prova
Prova objetiva

Após um plano de fuga bem sucedido, um presidiário praticou o crime de estupro de vulnerável, mediante violência, causando a morte da vítima.

Indignados com o ocorrido, os pais da vítima ingressaram com ação judicial na qual requereram a condenação do Estado à concessão de pensão vitalícia e pagamento de indenização por danos morais, alegando a responsabilidade objetiva estatal e a falha na prestação do serviço de segurança pública como fundamentos do pedido. Nessa situação hipotética, considerada a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, a demanda deverá ser julgada

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TJ-MA
Prova
Prova objetiva

As entidades criadas mediante autorização legal, com personalidade jurídica de direito privado, financiadas por contribuições compulsórias e que atuam sem sujeição hierárquica ao ente da administração, com a finalidade de promover atividades em cooperação com o Estado no atendimento de necessidades assistenciais e educacionais, denominam-se

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.