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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

99 questões · mostrando 81–90
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-PA
Prova
Prova objetiva

Assinale a opção que indica matéria de ordem tributária que pode ser instrumentalizada por lei ordinária, conforme a CF.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-PA
Prova
Prova objetiva

Foi movido um processo de execução fiscal contra uma empresa em liquidação, e o liquidante, antes de garantidos os créditos da fazenda pública, deu em garantia um bem por ele administrado, sem a prova de quitação da dívida ativa e sem a concordância da fazenda pública. Nesse caso, o liquidante

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-PA
Prova
Prova objetiva

Em razão de queimadas florestais, a Assembleia Legislativa do Pará aprovou e o governador sancionou determinada lei que amplia para cem metros a área de proteção em torno de nascentes. Nessa situação hipotética, a lei é

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-PA
Prova
Prova objetiva

O CONAMA faz parte do SISNAMA. Considerando-se a composição do SISNAMA e as suas atribuições, é correto afirmar que o CONAMA

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-PA
Prova
Prova objetiva

No caso de uma empresa que pretenda iniciar atividade de mineração no estado do Pará, o EIA exigido para licenciar essa atividade deverá ser custeado

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-PA
Prova
Prova objetiva

A respeito da responsabilização por danos ambientais, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-PA
Prova
Prova objetiva

Associação civil de defesa do meio ambiente fundada em 2015 propôs uma ação civil pública contra determinada indústria de produção de vinagre que causara grave degradação ambiental. Na ação, solicita-se a condenação da obrigação de fazer, materializada na limpeza do rio, cumulada com a de reparar os danos causados ao rio, em razão da morte de duas toneladas de peixes. Nessa situação hipotética, segundo a jurisprudência do STJ, a associação civil de defesa do meio ambiente

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-PA
Prova
Prova objetiva

Com base na jurisprudência do STJ, é correto afirmar que, em matéria de proteção ambiental em que se verifiquem omissão no cumprimento de fiscalizar, por falta de recursos, e, em consequência, o agravamento do dano causado, o Estado

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-PA
Prova
Prova objetiva

Rafael é proprietário de um imóvel rural com vegetação de floresta no estado do Pará. Esse imóvel deixou de ter área de reserva legal porque o proprietário anterior a suprimiu. Nessa situação, Rafael

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-PA
Prova
Prova objetiva

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, o recurso administrativo deve ser dirigido à autoridade

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.