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Questões de Direito Penal (Cebraspe)

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2.008 questões · mostrando 1011–1020
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-PB
Prova
Conhecimentos Específicos para o Cargo de Escrivao de Polícia

Paulo, com trinta e dois anos de idade, decidiu, junto com Marcos, com vinte e sete anos de idade, fazer remessas de maconha, de forma ilegal, para a Paraíba. Uma das remessas, com quatro quilos de maconha, foi feita pelos Correios, do domicílio de Paulo em Petrolina – PE para João Pessoa – PB. No trajeto, antes de a remessa chegar ao estado da Paraíba, houve a identificação da droga ilícita e, posteriormente, com as investigações policiais, foi descoberto o intuito associativo para a prática de delitos bem como a identidade dos responsáveis pelo envio do entorpecente. Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes à luz da Lei n.o 11.343/2006, que trata do tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes, e, quando for o caso, da Lei n.o 8.072/1990, que trata de crimes hediondos.

I Conforme entendimento predominante do STJ, caso se ateste

que Paulo e Marcos são primários e possuem bons

antecedentes, será possível a aplicação da redução de pena

pelo tráfico privilegiado, conforme dispositivo da Lei n.o

11.343/2006.

II Não se afigura possível o enquadramento da conduta de Paulo

e Marcos ao delito de associação para fins de tráfico, previsto

em artigo da Lei n.o 11.343/2006, uma vez que se exige a

associação de três ou mais pessoas para a configuração desse

delito.

III Os crimes de tráfico de drogas e de associação para o tráfico,

ambos previstos na Lei n.o 11.343/2006, são equiparados a

crimes hediondos, conforme a Lei n.o 8.072/1990.

IV Nos delitos de que João Paulo e Marcos são acusados, incide

causa de aumento de pena prevista na Lei n.o 11.343/2006,

tendo em vista a caracterização do tráfico entre estados da

Federação, independentemente de o entorpecente ter

efetivamente chegado ao estado da Paraíba. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-PB
Prova
Conhecimentos Específicos para o Cargo de Escrivao de Polícia

André, com vinte e seis anos de idade, foi preso em flagrante sob a acusação de ter praticado o delito de estelionato, previsto no artigo 171, caput, do Código Penal. Na delegacia, ele apresentou o único documento de que dispunha naquele instante: o cartão com a numeração de seu cadastro de pessoa física (CPF). A respeito dessa situação hipotética e do teor da Lei n.o 12.037/2009, que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, julgue os seguintes itens.

I É permitida a identificação criminal de André com os

processos datiloscópico e fotográfico, uma vez que o

documento apresentado é insuficiente para identificá-lo

cabalmente.

II Não é possível a colheita de material genético de André, na

hipótese de a identificação criminal ser essencial às

investigações policiais, uma vez que a lei em questão apenas

permite esse procedimento em casos de crime doloso

praticado com violência grave contra a pessoa, bem como por

crime contra a vida, contra a liberdade sexual ou por crime

sexual contra vulnerável.

III É possível a colheita de material genético de André, segundo

a lei em apreço, na hipótese de a identificação criminal ser

essencial às investigações policiais, o que pode ser feito pela

autoridade policial sem a necessidade, nesse caso, de decisão

judicial.

IV As informações genéticas dos bancos de dados de perfis

genéticos deverão ter informações sobre traços somáticos e

comportamentais das pessoas, de forma a construir um banco

de dados sobre os autores de crimes. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-PB
Prova
Conhecimentos Específicos para o Cargo de Escrivao de Polícia

João, pessoa em situação de extrema pobreza, com sessenta e cinco anos de idade, residente na cidade de Triunfo – PB, foi detido por policiais da cidade porque havia caçado dois tatupebas (espécie silvestre não ameaçada de extinção), sem a devida permissão, durante a noite. João comprovou que havia caçado os animais para comer, pois já estava há três dias sem se alimentar, não tinha recursos pra comprar comida e a sua roça nada produzia (em razão da grave seca que atingia a região). Nessa situação hipotética, conforme as disposições da Lei de Crimes Ambientais (Lei n.o 9.605/1998) pertinentes ao crime de caça ilegal, João deverá ser

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-PB
Prova
Conhecimentos Específicos para o Cargo de Escrivao de Polícia

A respeito das disposições da Lei de Abuso de Autoridade (Lei n.o 13.869/2019), julgue os itens que se seguem.

I A prática do ato de abuso de autoridade permite a

responsabilização administrativa, civil e criminal do agente,

não se podendo mais questionar sobre a existência ou a

autoria do fato, no entanto, quando essas questões – via de

regra – tiverem sido decididas no juízo criminal.

II A lei em apreço previu como penas restritivas de direito: a

prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, e

a suspensão do exercício do cargo, da função ou do mandato,

pelo prazo de um a seis meses, sem a perda dos vencimentos

e das vantagens.

III A conduta de quem prossegue com o interrogatório de

pessoa que tenha optado por ser assistida por advogado ou

defensor público, sem a presença de seu patrono (agindo

dolosamente, com alguma das finalidades específicas

previstas na lei em questão) constitui crime de abuso de

autoridade.

IV A conduta de quem cumpre mandado de busca e apreensão

domiciliar após as dezoito horas e antes das vinte horas, de

um mesmo dia (agindo dolosamente, com alguma das

finalidades específicas previstas na lei em apreço) constitui

crime de abuso de autoridade. Estão certos apenas os itens

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-PB
Prova
Conhecimentos Específicos para o Cargo de Escrivao de Polícia

Pedro, com vinte e três anos de idade, enviou cinco fotos com cenas de sexo explícito envolvendo crianças, por meio de um email, a uma terceira pessoa que não foi identificada. Quando do cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência de Pedro, foram apreendidas outras setenta fotos de pornografia infantil em seu computador. Acerca dessa situação hipotética, e considerando que, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei n.o 8.069/1990), constitui crime: distribuir fotos de pornografia infantil por email (art. 241-A); armazenar fotos de pornografia infantil (art. 241-B), julgue os itens a seguir.

I Pedro deve responder apenas pelo delito previsto no artigo

241-A do ECA, pois distribuiu fotos de pornografia infantil

pelo email. O delito previsto no artigo 241-B desse estatuto

deve ser absorvido pelo tipo previsto no artigo 241-A, porque

constitui meio de execução desse delito, segundo

entendimento do STJ.

II Pedro deve responder pelos delitos previstos no artigo 241-A

(uma vez que distribuiu fotos de pornografia infantil) e 241-B

(porque armazenava fotos de pornografia infantil em seu

computador), ambos do ECA, segundo entendimento do STJ.

III Pedro praticou o crime previsto no artigo 241-A do ECA,

crime esse que possui causa de diminuição de pena (quando a

quantidade de material pornográfico infantil transmitida é

pequena).

IV O crime previsto no artigo 241-A do ECA é considerado

hediondo, conforme previsão da Lei n.o 8.072/1990, que

dispõe sobre crimes hediondos. Estão certos apenas os itens

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-PB
Prova
Conhecimentos Específicos para o Cargo de Escrivao de Polícia

Flávio, com vinte e três anos de idade, foi detido por possuir trezentos gramas de cocaína em sua residência, droga considerada ilícita, conforme portaria do Ministério da Saúde. Ao ser questionado sobre o entorpecente, Flávio afirmou que ele se destinava ao seu consumo pessoal, não tendo a intenção de comercializá-lo. Acerca dessa situação hipotética, e tendo em vista o que dispõe a Lei n.o 11.343/2006, que trata do tráfico ilícito e do uso indevido de substâncias entorpecentes, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-PB
Prova
Conhecimentos Gerais para o Cargo de Agente de Investigacao

Um grupo de 90 pessoas foi considerado suspeito de um crime cometido em um local onde várias pessoas têm acesso. Desse grupo, 20 tinham álibi e foram liberadas, as demais ficaram detidas. Após uma investigação mais profunda, todos os detidos tiveram seus nomes inscritos em pelo menos uma de duas listas: a primeira com os nomes das pessoas que tiveram suas impressões digitais colhidas na cena do crime; a segunda com os nomes das pessoas que tinham motivos para cometer o crime. Ao final, verificou-se que a primeira lista tinha 41 nomes e a segunda, 35 nomes. A partir dessa situação hipotética, e considerando que todos os nomes das pessoas detidas aparecem em pelo menos uma das listas e que um mesmo nome pode aparecer nas duas listas, é correto afirmar que exatamente

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-PB
Prova
Conhecimentos Gerais para os Cargos de 4 a 13

Considere que, no conjunto D0 de todos os detentos em dado momento, D1 seja o conjunto de todos os detentos condenados pelo cometimento de, pelo menos, um crime, D2 seja o conjunto dos condenados por, pelo menos, dois crimes, e assim por diante. Nessa situação, o conjunto dos detentos condenados pelo cometimento de exatamente 4 crimes é

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-PB
Prova
D01 – Técnico em Perícia – Área: Geral

Em um caso de homicídio, o perito do local coletou impressões digitais constantes nos objetos da cena do crime e as encaminhou para a identificação mediante o Sistema Dactiloscópico de Vucetich. Nessa situação, a presença de dois deltas e um núcleo central caracteriza

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-PB
Prova
D01 – Técnico em Perícia – Área: Geral
Anulada pela banca

Segundo o Código de Processo Civil, a etapa da cadeia de custódia que compreende a descrição detalhada do vestígio conforme esse se encontra no local do crime ou no corpo de delito e, ainda, a sua posição na área de exames, que pode ser ilustrada por fotografias, filmagens ou croqui, é denominada de

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.