Banco de questões
Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Filtrar por disciplina, órgão, cargo, ano Disciplina Todas as disciplinas Conhecimentos Específicos (34) Contabilidade (1) Direito Administrativo (13) Direito Civil (2) Direito Constitucional (14) Direito Eleitoral (2) Direito Penal (10) Direito Previdenciário (1) Direito Processual Penal (10) Direitos Humanos (2) Engenharia (1) Informática (1) Língua Portuguesa (2) Raciocínio Lógico (5) Saúde Pública (1) Assunto Escolha a disciplina Órgão Todos os órgãos MP-BA (99) Cargo Todos os cargos Preambular (p1) (99) Ano Todos os anos 2023 (99) Tipo de questão Todos os tipos Múltipla escolha (99) Banca Todas as bancas Cebraspe (99) Com conta, dá para filtrar as que você errou ou ainda não fez.
99 questões · mostrando 91–99
Banca Cebraspe
Ano 2023
Órgão MP-BA
Prova Preambular (p1) De acordo com a Lei Complementar n.º 11/1996 do estado da Bahia, em se tratando de matéria disciplinar,
A o voto do procurador-geral de justiça será de qualidade caso haja empate. B prevalecerá a decisão mais favorável ao membro do Ministério Público. C será designada nova sessão de julgamento caso haja empate, intimando-se os ausentes para que possam definir o resultado. D será chamado a votar o corregedor-geral de justiça. E prevalecerá a decisão mais prejudicial ao membro do Ministério Público. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2023
Órgão MP-BA
Prova Preambular (p1) Conforme disposto no capítulo das penalidades da Lei Complementar n.º 11/1996 do estado da Bahia, a disponibilidade do membro do Ministério Público
A pode ser aplicada como medida cautelar decretada por ato fundamentado do procurador-geral de justiça, ouvido o CSMP, garantida a percepção integral dos vencimentos e das vantagens do cargo. B é tipo de pena expressamente previsto para o afastamento do membro infrator de suas funções ordinárias. C pode ser aplicada como medida cautelar decretada por ato independente do procurador-geral de justiça, desde que fundamentado, garantida a percepção proporcional dos vencimentos e das vantagens do cargo. D pode ser aplicada como medida cautelar decretada pelo CSMP, garantida a percepção proporcional dos vencimentos e das vantagens do cargo. E pode ser aplicada como medida cautelar decretada por ato fundamentado do procurador-geral de justiça, ouvido o CSMP, garantida a percepção proporcional dos vencimentos e das vantagens do cargo. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2023
Órgão MP-BA
Prova Preambular (p1) Conforme a Lei Complementar n.º 11/1996 do estado da Bahia, a punibilidade das faltas puníveis com pena de demissão prescreverá
A em dois anos, inclusive se a falta também for definida como crime. B em cinco anos, inclusive se a falta também for definida como crime. C em três anos, salvo quando a falta também for definida como crime. D em quatro anos, salvo quando a falta também for definida como crime. E em cinco anos, salvo quando a falta também for definida como crime. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2023
Órgão MP-BA
Prova Preambular (p1) Acerca da recomendação feita pelo membro do Ministério Público, assinale a opção correta à luz da Resolução n.º 164/2017 do CNMP.
A A recomendação não pode ser oferecida após o início da ação judicial. B O não atendimento à recomendação permite a execução imediata de seu objeto. C Não é necessária a indicação de qualquer prazo para o cumprimento da recomendação. D Em caso de urgência, o Ministério Público pode expedir a recomendação de ofício e instaurar o procedimento respectivo posteriormente. E A recomendação pode ser expedida pelo promotor de justiça diretamente à autoridade caso o destinatário seja secretário de estado. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2023
Órgão MP-BA
Prova Preambular (p1) No que tange ao inquérito civil, assinale a opção correta com base na Resolução n.º 23/2007 do CNMP.
A O membro do Ministério Público não poderá, em hipótese alguma, indeferir pedido de instauração de inquérito civil. B O inquérito civil é condição de procedibilidade para o ajuizamento das ações a cargo do Ministério Público. C O defensor constituído nos autos poderá assistir o investigado durante a apuração de infrações, sob pena de nulidade absoluta do depoimento prestado. D O prazo para a conclusão do procedimento preparatório ao inquérito civil é de 90 dias improrrogáveis. E O conhecimento por manifestação anônima implicará necessariamente a ausência de providências. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2023
Órgão MP-BA
Prova Preambular (p1) Anulada pela banca Com relação ao compromisso de ajustamento de conduta, regulamentado pela Resolução n.º 179/2017 do CNMP, assinale a opção correta.
A Se o compromissário for pessoa física, o compromisso poderá ser firmado por procurador com poderes especiais outorgados por instrumento de mandato, público ou particular, sendo, nesse caso, necessário o reconhecimento de firma. B Não é cabível compromisso de ajustamento de conduta em caso de improbidade administrativa. C O Ministério Público não tem legitimidade para executar compromisso de ajustamento de conduta firmado por outro órgão público, caso este seja omisso frente ao descumprimento das obrigações assumidas pelo compromissário. D O compromisso de ajustamento de conduta possui natureza de negócio jurídico, com eficácia de título executivo judicial a partir da celebração. E A celebração do compromisso de ajustamento de conduta com o Ministério Público necessariamente afasta eventual responsabilidade administrativa pelo mesmo fato. O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Banca Cebraspe
Ano 2023
Órgão MP-BA
Prova Preambular (p1) De acordo com a Resolução n.º 181/2017 do CNMP, é vedado ao membro do Ministério Público, quando em poder de quaisquer peças de informação,
A instaurar procedimento investigatório criminal. B instaurar inquérito policial. C promover a ação penal cabível. D promover, de forma fundamentada, o respectivo arquivamento. E encaminhar as peças para o juizado especial criminal, caso a infração seja de menor potencial ofensivo. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2023
Órgão MP-BA
Prova Preambular (p1) Segundo a Lei n.º 8.625/1993, que institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, a revisão do inquérito civil cabe ao
A procurador-geral de justiça. B CSMP. C Colégio de Procuradores de Justiça. D juiz a quem for distribuído eventual recurso. E corregedor-geral. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2023
Órgão MP-BA
Prova Preambular (p1) Anulada pela banca Em conformidade com a Lei Complementar n.º 11/1996 do estado regional localizadas no interior do estado
A serão sempre classificadas como promotorias de entrância inicial. B serão sempre classificadas como promotorias de entrância intermediária. C serão sempre classificadas como promotorias de entrância especial. D terão a entrância definida de acordo com a comarca da maior cidade. E terão a entrância definida de acordo com a comarca da menor cidade. O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
← Anterior 1 … 8 9 10 Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte .