Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas
Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

100 questões · mostrando 91–100
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TJDFT
Prova
Seletiva

Determinado município instituiu taxa de combate a sinistros destinada a custear assistência, combate e extinção de incêndios, sendo a base de cálculo dessa taxa o metro quadrado do imóvel. Considerando a situação hipotética anterior, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TJDFT
Prova
Seletiva

Determinada empresa sediada no estado de São Paulo vendeu diversos bens, com incidência de ICMS, para João, morador do Distrito Federal e consumidor final das mercadorias. Assinale a opção correta relativamente à situação hipotética apresentada.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TJDFT
Prova
Seletiva

Determinado estado da Federação publicou 3 leis: A, B e C. A lei A isenta trabalhadores desempregados do pagamento do consumo de água pelo período de seis meses. A lei B trata de transporte de animais, tema já disciplinado na legislação federal. A lei C cria tributo, na modalidade taxa, para remunerar certa atividade de fiscalização estatal decorrente de ação para proteção do meio ambiente. Com base nessa situação hipotética e no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), é correto afirmar que

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TJDFT
Prova
Seletiva

Conforme o entendimento do STF, se determinado estado da Federação, com fundamento em suas peculiaridades regionais e na preponderância de seu interesse, publicar lei que proíba a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes, essa lei será

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TJDFT
Prova
Seletiva

Em determinado empreendimento imobiliário, a pessoa física responsável pelo imóvel causou danos ao meio ambiente, o que deu origem a processos administrativo e judicial. Nessa situação hipotética, eventual aplicação de multa administrativa será

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TJDFT
Prova
Seletiva

Determinado órgão do MP propôs ação judicial em desfavor de certa pessoa física que supostamente havia causado degradação ambiental decorrente de atividades particulares realizadas em unidade de conservação ambiental. Na mesma ação, está sendo imputada responsabilidade civil à administração pública, pelos mesmos danos causados ao meio ambiente, em razão de sua omissão no dever de fiscalizar. A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TJDFT
Prova
Seletiva

Considere as seguintes definições, relativas ao zoneamento ambiental.

I Zonas que se destinam, preferencialmente, à localização de

estabelecimentos industriais cujos resíduos sólidos, líquidos e

gasosos, ruídos, vibrações, emanações e radiações possam

causar perigo à saúde, ao bem-estar e à segurança das

populações, mesmo depois da aplicação de métodos

adequados de controle e tratamento de efluentes, nos termos

da legislação vigente.

II Zonas que se destinam, preferencialmente, à instalação de

indústrias cujos processos, submetidos a métodos adequados

de controle e tratamento de efluentes, não causem incômodos

sensíveis às demais atividades urbanas nem perturbem o

repouso noturno das populações. Os itens I e II conceituam, respectivamente, as zonas de

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TJDFT
Prova
Seletiva
Anulada pela banca

Com base na Lei Orgânica da Magistratura Nacional — Lei Complementar n.º 35/1979 —, assinale a opção correta a respeito das penalidades disciplinares aplicáveis aos magistrados.

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TJDFT
Prova
Seletiva

Gradativamente, o direito brasileiro foi adotando diversos instrumentos de uniformização jurisprudencial, para incrementar a cognoscibilidade do ambiente normativo brasileiro e, consequentemente, reduzir o grande número de demandas ajuizadas e de recursos interpostos. Se a sociedade conhece a resposta que será dada pelo Estado às divergências interpretativas, o direito torna-se mais previsível e, por conseguinte, as pessoas podem exercer a liberdade com mais segurança, bem como a tendência de observância voluntária das normas jurídicas tende a ser incrementada. Trata-se, portanto, de técnica que confere claros benefícios teóricos e práticos.

Paulo Mendes Oliveira. Segurança jurídica e processo: da rigidez à flexibilização processual.

Internet: <thomsonreuters.jusbrasil.com.br> (com adaptações). Considerando as informações precedentes, é correto afirmar que o sistema jurídico brasileiro, de raízes

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TJDFT
Prova
Seletiva

De acordo com o artigo 5.º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, “Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum”. Esse preceito legal faz menção ao método hermenêutico denominado

Abrir

Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.