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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

98 questões · mostrando 21–30
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PGE-AL
Prova
(p1)

Em relação à classificação dos bens móveis e imóveis no Código Civil, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PGE-AL
Prova
(p1)

A respeito dos elementos acidentais do negócio jurídico — condição, termo e encargo —, julgue os itens a seguir.

I Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição

suspensiva, enquanto esta se não verificar, não se terá

adquirido o direito a que ele visa.

II O termo inicial suspende o exercício do direito, mas não a sua

aquisição.

III O encargo não suspende a aquisição nem o exercício do

direito, salvo quando expressamente imposto no negócio

jurídico, pelo disponente, como condição resolutiva. Assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PGE-AL
Prova
(p1)

No que concerne às pessoas jurídicas e às suas espécies no direito civil brasileiro, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PGE-AL
Prova
(p1)

A respeito da teoria dos fatos jurídicos, julgue os seguintes itens.

I O fato jurídico em sentido amplo compreende tanto as

ocorrências naturais quanto os comportamentos humanos que

produzem efeitos jurídicos.

II O nascimento com vida é um ato jurídico, por ser considerado

um comportamento humano voluntário.

III A distinção entre negócio jurídico e ato jurídico em sentido

estrito reside na liberdade para regulação dos efeitos jurídicos

pretendidos pelas partes. Assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PGE-AL
Prova
(p1)

Acerca dos defeitos e da invalidade do negócio jurídico, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PGE-AL
Prova
(p1)

No que se refere às obrigações no Código Civil brasileiro, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PGE-AL
Prova
(p1)

A respeito dos direitos da personalidade, julgue os itens a seguir, considerando a jurisprudência do STF e do STJ.

I O dano moral coletivo atinge direitos de personalidade do

grupo massificado, sendo desnecessária a demonstração de

que a coletividade sinta a dor, a repulsa ou a indignação

decorrente do dano como se fosse um indivíduo isolado.

II A pessoa transgênero tem direito fundamental subjetivo à

alteração de seu prenome e de sua classificação de gênero no

registro civil, não se exigindo, para tanto, nada além da

manifestação de vontade do indivíduo, o qual poderá exercer

tal faculdade tanto pela via judicial como diretamente pela via

administrativa.

III Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação

não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou

comerciais. Assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PGE-AL
Prova
(p1)

Com base na Lei de Locação de Imóveis Urbanos (Lei n.º 8.245/1991), assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PGE-AL
Prova
(p1)

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF, a revisão constitucional prevista no art. 3.º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) deveria ocorrer, após cinco anos da promulgação da CF,

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PGE-AL
Prova
(p1)
Anulada pela banca

Conforme o entendimento do STF, a edição de lei ordinária que revogue benefício concedido a servidor público por lei complementar é

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.