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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

29 questões · mostrando 21–29
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
SEFAZ-AC
Prova
Técnico da Fazenda Estadual

De acordo com a CF, os empréstimos compulsórios podem

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
SEFAZ-AC
Prova
Técnico da Fazenda Estadual

No que se refere às disposições gerais dos tributos, assinale a opção correta, à luz do Código Tributário Nacional (CTN).

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
SEFAZ-AC
Prova
Técnico da Fazenda Estadual

Julgue os itens seguintes, a respeito da Lei Kandir (Lei Complementar n.º 87/1996), que dispõe acerca do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS).

I O ICMS não incide sobre operações relativas a livros, jornais

e periódicos.

II Somente é considerado contribuinte de ICMS a pessoa física

ou jurídica que realize atividade comercial com

habitualidade.

III No caso de importação de mercadoria realizada por empresa

que possua mais de um estabelecimento, o local da operação,

para fins de cobrança do ICMS, será o estado em que estiver

situado o estabelecimento no qual ocorreu a entrada física da

mercadoria. Assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
SEFAZ-AC
Prova
Técnico da Fazenda Estadual

Em relação aos aspectos atinentes ao fato gerador e à cobrança do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), assinale a opção correta, com base na Lei Complementar estadual n.º 373/2020.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
SEFAZ-AC
Prova
Técnico da Fazenda Estadual

Com relação à Lei Complementar estadual n.º 55/1997, que dispõe sobre o ICMS no âmbito do estado do Acre, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
SEFAZ-AC
Prova
Técnico da Fazenda Estadual

De acordo com a Lei Complementar estadual n.º 413/2022, julgue os itens seguintes, no que se refere ao auto de infração.

I A lavratura do auto de infração e a notificação eletrônica são

de competência privativa dos auditores fiscais da receita

estadual lotados e em exercício na Secretaria de Estado da

Fazenda (SEFAZ/AC).

II O auto de infração pode veicular mais de uma infração, desde

que verificadas na mesma diligência de fiscalização.

III O erro na identificação do sujeito passivo no auto de infração

acarretará a nulidade da ação fiscal, exceto se houver mais de

um autuado e pelo menos um deles estiver corretamente

identificado. Assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
SEFAZ-AC
Prova
Técnico da Fazenda Estadual

A respeito do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), assinale a opção correta, considerando a Lei Complementar estadual n.º 114/2002.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
SEFAZ-AC
Prova
Técnico da Fazenda Estadual

A respeito do processo administrativo tributário, considerando a Lei Complementar estadual n.º 413/2022, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
SEFAZ-AC
Prova
Técnico da Fazenda Estadual
Anulada pela banca

A respeito do tratamento tributário relativo às taxas do Poder Executivo estadual, considerando a Lei Complementar estadual n.º 376/2020, julgue os itens seguintes.

I A taxa de serviços estaduais não incide sobre a inscrição de

candidato em concursos públicos de seleção de pessoal para

provimentos de cargos públicos estaduais.

II No caso de taxa decorrente do exercício do poder de polícia

por órgão estadual, podem ser contribuintes tanto pessoas

físicas como pessoas jurídicas.

III É vedada a cobrança de taxa de serviço no caso de

reimpressão da carteira de identidade. Assinale a opção correta.

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.