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Cada uma das opções a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de crimes dolosos e culposos. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.
A Márcia agiu com intenção de causar um resultado, o que não ocorreu por circunstâncias alheias à sua vontade. Nesse caso, a conduta de Márcia é considerada culposa. B João agiu assumindo o risco de produzir um resultado criminoso, o que não aconteceu por circunstâncias alheias à sua vontade. Nesse caso, ele cometeu crime culposo. C Antônio, não desejando a ocorrência de um resultado, causou-o por negligência. Nessa hipótese, está caracterizada a conduta culposa, que só será punida se houver previsão legal específica. D Carlos, com intenção de lesionar a integridade física de Marcos, desferiu contra ele uma série de socos na cabeça, o que gerou traumatismo craniano e, alguns dias depois, a morte da vítima. Nessa situação, ele só responderá pelo resultado que agrava a pena se o houver causado dolosamente. E Gabriela agiu prevendo um resultado e assumiu o risco de produzi-lo. Nesse caso, o dolo de Gabriela é classificado como direto, pois houve a previsão do resultado danoso. Escolha uma alternativa Abrir Acerca de coação e obediência hierárquica, assinale a opção correta.
A A coação à prática de crime doloso, seja ela moral ou física, exclui a culpabilidade do agente, que não deve ser punido pelo crime. B Tanto o agente que pratica crime doloso em decorrência de coação quanto aquele que o pratica em obediência a ordem de superior hierárquico agem sob a proteção de uma excludente de culpabilidade, independentemente das circunstâncias dos crimes. C O agente que pratica crime doloso em cumprimento a uma ordem de seu superior hierárquico não poderá ser responsabilizado pela conduta criminosa. D A coação à prática de crime doloso pode tanto excluir a culpabilidade do agente quanto servir para agravar a pena do coator. E A coação à prática de crime doloso só é reconhecida como excludente de culpabilidade se a ameaça envolver violência física. Escolha uma alternativa Abrir Considerando o disposto no Código Penal sobre os crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.
A A configuração do crime de corrupção ativa exige que a oferta ou promessa de vantagem indevida seja acompanhada da prática efetiva do ato de ofício pelo funcionário público. B O servidor que abandonar o cargo público fora dos casos previstos em lei terá praticado crime contra a administração pública, sendo o crime qualificado se o fato ocorrer em local compreendido na faixa de fronteira. C A solicitação de vantagem indevida por funcionário público, ainda que não efetivada a vantagem, configura crime de corrupção ativa. D Para a caracterização do crime de peculato-desvio, é necessário apenas que o funcionário público tenha a posse do bem público em razão do cargo, sendo irrelevante que ele efetivamente desvie o bem para benefício próprio ou de terceiro. E No crime de concussão, a vantagem indevida deve ser exigida pelo funcionário público em proveito próprio, não se configurando o crime se a exigência for feita por terceiro em nome do funcionário. Escolha uma alternativa Abrir De acordo com o Código Civil, para fins de desconsideração da personalidade jurídica, a confusão patrimonial pode ser caracterizada em razão
A da utilização de ativos por parte dos sócios. B do cumprimento repetitivo, pela sociedade, de obrigações do administrador. C da alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica. D da participação da sociedade em grupo econômico. E da utilização da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores. Escolha uma alternativa Abrir Na análise de determinado caso concreto, o intérprete observou a necessidade de aplicar um dispositivo legal concernente a outro caso concreto semelhante, uma vez que a situação em análise não estava prevista em lei. Nesse caso, o intérprete utilizou-se da
A analogia. B intepretação lógica. C interpretação extensiva. D interpretação sistemática. E interpretação teleológica. Escolha uma alternativa Abrir Consoante o disposto no Código Civil acerca de bens públicos, é classificado como bem de uso especial
A a Rua XV de Novembro, destinada aos pedestres. B o Bosque Papa João Paulo II, em Curitiba. C o Jardim Botânico de Curitiba. D estrada sob concessão de uso. E o edifício onde se instala a sede da Prefeitura Municipal de Curitiba. Escolha uma alternativa Abrir Segundo a jurisprudência do STJ acerca da responsabilidade civil, a comprovação da culpa é sempre exigida nos casos em que haja a responsabilização civil
A de ex-administradores de instituição financeira sob intervenção do Banco Central do Brasil (BACEN). B do Estado, seja por ato comissivo, seja por ato omissivo. C do causador indireto de dano ambiental. D de instituição bancária por danos causados a seus correntistas. E do empregador pelos danos causados a seu empregado, ainda que este tenha atuado de forma abusiva, extrapolando suas funções. Escolha uma alternativa Abrir Bruno, pessoa obrigada a pagar dois débitos (A e B) da mesma natureza, líquidos e vencidos, ao credor Fábio, efetuou apenas um pagamento, indicando que este se referia ao débito B. Nessa situação hipotética, nos termos do Código Civil, houve
A novação objetiva. B confusão. C compensação. D imputação do pagamento. E sub-rogação do pagamento. Escolha uma alternativa Abrir No curso processual de determinada ação cível, o réu, maior e capaz, renunciou expressamente à prescrição já consumada, sem gerar prejuízo a terceiro. Nesse caso, nos termos do Código Civil, a renúncia do réu é considerada
A não escrita. B válida. C inexistente. D ineficaz. E nula. Escolha uma alternativa Abrir De acordo com o disposto no Código de Processo Civil (CPC) acerca dos atos processuais, assinale a opção correta.
A A obrigação de manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, não se aplica às pessoas jurídicas de direito público. B Classificam-se como interlocutórias tanto a decisão que examina questão processual incidente quanto a que põe termo à fase de conhecimento no procedimento comum. C Na contagem dos prazos processuais, a data de publicação será considerada como o primeiro dia útil subsequente ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico. D O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem competência exclusiva e indelegável para regulamentar a prática de atos processuais por meio eletrônico. E Salvo expressa disposição legal em contrário, os negócios processuais típicos e atípicos devem ser homologados por magistrado para terem validade. Escolha uma alternativa Abrir ← Anterior 1 2 3 4 5 Próxima → Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte .