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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

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50 questões · mostrando 41–50
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-RO
Prova
Analista da Defensoria Pública – Especialidade: Jurídica

Joana foi vítima de agressão praticada por seu companheiro, com quem ela convivia maritalmente havia mais de vinte anos. A agressão resultou em lesão corporal leve, devidamente comprovada por laudo médico pericial. Nessa situação hipotética, eventual ação penal será

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-RO
Prova
Analista da Defensoria Pública – Especialidade: Jurídica

No âmbito de uma delegacia de polícia especializada na repressão de crimes previstos na Lei n.º 11.343/2006, foram apreendidos quinhentos quilos de maconha, que estavam abandonados em um contêiner instalado em um terreno baldio. Não foi identificado o proprietário do depósito, tampouco houve prisão em flagrante de qualquer suspeito ou envolvido no delito. Nessa situação hipotética, de acordo com a lei de regência, a droga apreendida deverá ser

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-RO
Prova
Analista da Defensoria Pública – Especialidade: Jurídica

Tendo em vista a relevância do princípio da oralidade no âmbito da Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-RO
Prova
Analista da Defensoria Pública – Especialidade: Jurídica

Os benefícios decorrentes da colaboração premiada prevista na Lei n.º 12.850/2013

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-RO
Prova
Analista da Defensoria Pública – Especialidade: Jurídica

Acerca dos direitos fundamentais da criança e do adolescente previstos no Estatuto da Criança do Adolescente (ECA), julgue os itens a seguir.

I É dever exclusivo dos pais e dos responsáveis velar pela

dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de

qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante,

vexatório ou constrangedor.

II O castigo físico consiste em ação de natureza disciplinar ou

punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou

o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão.

III O tratamento cruel ou degradante consiste em conduta ou

forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao

adolescente que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize.

IV Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de

tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra

criança ou adolescente serão comunicados, obrigatoriamente,

à autoridade judicial local, que poderá, de maneira

fundamentada e se entender cabível, encaminhar o caso ao

Conselho Tutelar da respectiva localidade para a adoção de

providências. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-RO
Prova
Analista da Defensoria Pública – Especialidade: Jurídica

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a colocação da criança ou adolescente em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-RO
Prova
Analista da Defensoria Pública – Especialidade: Jurídica

De acordo com o ECA, o adotante deve

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-RO
Prova
Analista da Defensoria Pública – Especialidade: Jurídica

Com relação às medidas socioeducativas, o ECA determina que pode ser aplicada, desde que haja prova da materialidade e indícios suficientes da autoria,

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-RO
Prova
Analista da Defensoria Pública – Especialidade: Jurídica

A internação é uma medida socioeducativa excepcional por implicar a privação de liberdade do adolescente. Essa medida

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-RO
Prova
Analista da Defensoria Pública – Especialidade: Jurídica

Os prazos estabelecidos pelo ECA, que são aplicáveis aos procedimentos previstos nesse diploma legal, são contados

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.