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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

100 questões · mostrando 41–50
Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-AP
Prova
Prova objetiva

Registrar loteamento não aprovado pelos órgãos competentes sujeita o agente à pena de

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-AP
Prova
Prova objetiva

A respeito do acordo de leniência, julgue os itens a seguir.

I A rejeição ao acordo de leniência importará em

reconhecimento da prática do ato ilícito investigado.

II A celebração do acordo de leniência interrompe o prazo

prescricional dos atos ilícitos praticados pelo agente.

III Os efeitos do acordo de leniência podem ser estendidos às

pessoas jurídicas que integrarem o mesmo grupo econômico,

de fato e de direito.

IV A proposta de acordo de leniência poderá tornar-se pública

antes da efetivação do respectivo acordo. Estão certos apenas os itens

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-AP
Prova
Prova objetiva

De acordo com o Código Civil, em habitação predial, para que sejam proibidas interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos seus habitantes pela utilização de propriedade vizinha, deve-se considerar

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-AP
Prova
Prova objetiva

A renúncia da herança se comprova por

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-AP
Prova
Prova objetiva

Determinada empresa firmou com uma instituição financeira contrato cujo objeto é a aquisição de um equipamento que a empresa locará pelo prazo de cinco anos, ao fim do qual poderá a parte optar por devolver o equipamento, renovar a locação ou adquiri-lo pelo preço residual fixado no momento inicial do contrato. Nessa situação hipotética, está configurado o contrato de

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-AP
Prova
Prova objetiva

Segundo o Código de Processo Civil, nas causas que dispensem a fase instrutória, se o pedido formulado na petição inicial contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local, o juiz

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-AP
Prova
Prova objetiva

A respeito dos atos processuais, da intervenção de terceiros e do procedimento comum, assinale a opção correta, à luz do Código de Processo Civil (CPC) e da jurisprudência do STJ.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-AP
Prova
Prova objetiva
Anulada pela banca

No que concerne à gratuidade de justiça, às despesas, aos honorários advocatícios e às multas, julgue os itens a seguir, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC).

I Na hipótese de assistência do requerente por advogado

particular, a gratuidade de justiça sempre engloba o preparo

de recurso que verse exclusivamente sobre o valor dos seus

honorários sucumbenciais.

II Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica

requerente, com ou sem fins lucrativos, que demonstrar sua

impossibilidade de arcar com as custas, as despesas

processuais e os honorários advocatícios.

III A concessão de gratuidade isenta o beneficiário de pagar, ao

final, as multas processuais que lhe sejam impostas.

IV Reconhecida a sucumbência parcial e recíproca, os

honorários advocatícios, depois de compensados, serão

proporcionalmente distribuídos entre os advogados dos

litigantes.

V Os honorários advocatícios serão devidos no caso de

cumprimento de sentença contra a fazenda pública que enseje

a expedição de precatório, ainda que não tenha havido

impugnação. Estão certos apenas os itens

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-AP
Prova
Prova objetiva

Com base nas regras processuais e na jurisprudência dos tribunais superiores a respeito de ação monitória, recursos e incidente de resolução de demandas repetitivas no sistema processual civil, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-AP
Prova
Prova objetiva

A sociedade empresária Beta Ltda. obteve na justiça o direito de ser indenizada por João no valor de cem mil reais, com sentença transitada em julgado, tendo a credora requerido ao juízo competente, em processo eletrônico, o início do cumprimento de sentença e a inscrição do nome de João no cadastro de inadimplentes. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, de acordo com a jurisprudência do STJ e com as disposições do CPC acerca do cumprimento de sentença e do processo de execução em geral.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.