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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

98 questões · mostrando 51–60
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-TO
Prova
Prova objetiva

Uma pessoa foi sequestrada no estado do Tocantins, onde ela residia, e levada até a Bolívia presa dentro do porta-malas de um carro. Durante o trajeto, a vítima começou a sofrer as primeiras lesões corporais, o que durou até quando saíram do território nacional, passando pelo estado do Mato Grosso, e entraram na Bolívia, onde a vítima morreu. O corpo foi encontrado e a perícia comprovou que as múltiplas lesões corporais sofridas ao longo do trajeto foram a causa da morte. Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que, de acordo com as regras da legislação processual penal brasileira, a competência pelo lugar da infração será

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-TO
Prova
Prova objetiva

No processo penal, é uma hipótese legal de suspeição do juiz o fato de

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-TO
Prova
Prova objetiva

Não sendo hipótese de habeas corpus, o recurso correto a ser interposto no curso de um processo penal contra decisão do juiz de primeira instância que indeferir o pedido de reconhecimento da prescrição apresentado antes do trânsito em julgado será

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-TO
Prova
Prova objetiva

De acordo com a jurisprudência majoritária e atual do STF, a homologação da transação penal prevista na Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais nº 9.099/1995

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-TO
Prova
Prova objetiva

A respeito dos prazos no processo penal ordinário, é correto afirmar que

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-TO
Prova
Prova objetiva

Havendo fundadas razões, amparadas em conteúdo probatório juridicamente adequado, que indiquem que o acusado foi coautor de um crime de estupro, é admissível a prisão temporária quando

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-TO
Prova
Prova objetiva

Segundo o atual entendimento do STJ, no caso de um policial militar de folga promover a fuga de preso de estabelecimento penal estadual de natureza civil, e tendo o fugitivo posteriormente se evadido para outro estado, a competência para o julgamento do crime cometido pelo policial será da

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-TO
Prova
Prova objetiva

Julgue os itens a seguir, à luz da jurisprudência do STF acerca da execução da pena.

I A falta de estabelecimento penal, em qualquer dos regimes de

cumprimento de pena, autoriza a manutenção do condenado

em regime prisional mais gravoso.

II A audiência de justificação realizada pelo juízo da execução

penal com a oitiva do condenado, quando presentes o

defensor e o membro do Ministério Público, não afasta a

necessidade de prévio procedimento administrativo

disciplinar para apuração de falta grave na execução penal.

III É de dez dias o prazo para interposição de agravo contra

decisão do juiz da execução penal.

IV A remuneração dos presos por trabalho realizado deve

sempre atender a regra do salário mínimo, em atenção aos

princípios da dignidade da pessoa humana e da isonomia. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-TO
Prova
Prova objetiva

Assinale a opção correta, conforme a jurisprudência do STJ acerca da execução da pena.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-TO
Prova
Prova objetiva

Com base no Código de Processo Penal, na Lei de Execução Penal, nas Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento dos Reclusos (Regras de Mandela) e nas Regras Mínimas para o Tratamento do Preso no Brasil (Resolução n.º 14/1994 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária — CNPCP), assinale a opção correta.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.