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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

98 questões · mostrando 51–60
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TJ-MA
Prova
Prova objetiva

De acordo com o Código de Processo Penal, preenchidas as condições legais e apresentada prova idônea, o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TJ-MA
Prova
Prova objetiva

Considerando as disposições do Código de Processo Penal relativas à audiência de instrução e julgamento no procedimento comum ordinário, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TJ-MA
Prova
Prova objetiva

O Ministério Público ofereceu denúncia contra João e Francisco, imputando-lhes a prática do crime de homicídio qualificado por motivo fútil. Após a pronúncia, eles foram submetidos a julgamento pelo tribunal do júri. Nessa situação hipotética,

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TJ-MA
Prova
Prova objetiva

Pedro foi denunciado e condenado pela prática de crime de menor potencial ofensivo cujo julgamento é de competência da justiça estadual. Assistido por advogado particular, ele interpôs apelação, à qual foi negado provimento. O advogado de Pedro impetrou, então, habeas corpus contra essa última decisão. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção em que é apresentado o prazo correto para a interposição da apelação e o órgão judiciário competente para o julgamento do habeas corpus.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TJ-MA
Prova
Prova objetiva

Felipe, maior de 21 anos de idade, primário e sem antecedentes, foi condenado a cumprir pena de 4 anos e 8 meses de reclusão em regime inicial semiaberto, em razão da prática do crime de roubo simples. Durante a ação penal, ele permaneceu preso preventivamente por 6 meses. Nessa situação hipotética, conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, caso o tempo de prisão não tenha sido considerado para a definição do regime inicial,

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TJ-MA
Prova
Prova objetiva

No tocante ao neoconstitucionalismo, ao conceito de Constituição e às normas constitucionais, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TJ-MA
Prova
Prova objetiva
Anulada pela banca

Assinale a opção correta acerca dos direitos e das garantias fundamentais, conforme as disposições constitucionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TJ-MA
Prova
Prova objetiva

Acerca dos poderes da República, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TJ-MA
Prova
Prova objetiva

A respeito do sistema constitucional de crises e da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TJ-MA
Prova
Prova objetiva

Em relação ao controle de constitucionalidade, à súmula vinculante e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.