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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

99 questões · mostrando 81–90
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PGE-PR
Prova
Prova objetiva

À luz do entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a atuação da fazenda pública na justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.

I Os procuradores estaduais podem representar autarquias do

respectivo estado em juízo, se investidos de instrumento de

mandato válido.

II Os estados, quando representados no juízo trabalhista por

seus procuradores, devem juntar instrumento de mandato.

III Decisão contrária à fazenda pública em dissídio individual

trabalhista, fundada em orientação jurisprudencial do TST,

está sujeita ao reexame necessário. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PGE-PR
Prova
Prova objetiva

Conforme expressa previsão da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a ação rescisória trabalhista se sujeita ao

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PGE-PR
Prova
Prova objetiva

No processo trabalhista, caso seja indeferida a tutela provisória antes da sentença, caberá

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PGE-PR
Prova
Prova objetiva

Com base na CLT, assinale a opção que apresenta, respectivamente, o número máximo de testemunhas que cada parte pode indicar na instrução do processo trabalhista pelo rito ordinário e o tempo máximo disponível, após o término dessa instrução, para cada parte aduzir razões finais, se o quiser.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PGE-PR
Prova
Prova objetiva

No rito ordinário do processo trabalhista, os recursos devem ser interpostos por simples petição, tendo, em regra geral, efeito

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PGE-PR
Prova
Prova objetiva

O texto constitucional prevê, como competência comum do federalismo cooperativo, a proteção do meio ambiente e o combate à poluição, bem como a preservação das florestas, da fauna e da flora. Na Lei Complementar (LC) n.º 140/2011, o rol dos possíveis instrumentos de cooperação de que os entes federados se podem valer para mitigar eventuais limitações estruturais que se apresentem na gestão ambiental inclui, expressamente,

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PGE-PR
Prova
Prova objetiva

Assinale a opção que corresponde ao instrumento previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos com o propósito de viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou para outra destinação final ambientalmente adequada.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PGE-PR
Prova
Prova objetiva

Uma empresa de energia solar pretende construir um complexo fotovoltaico de médio porte no município A. Depois de acionar a prefeitura, a empresa tomou conhecimento da ausência de órgão ou repartição ambiental no município, bem como da inexistência de corpo técnico capacitado para tratar dos trâmites relacionados ao licenciamento ambiental do empreendimento. Nessa situação hipotética, de acordo com a LC n.º 140/2011,

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PGE-PR
Prova
Prova objetiva

Para um projeto de ampliação de determinado trecho rodoviário que envolverá a supressão vegetal de uma área de caatinga de 1.200 hectares, foi concedida regularmente licença de instalação pelo órgão ambiental competente. Posteriormente à concessão da licença, registrou-se a existência de espécie endêmica ameaçada de extinção na área do projeto, informação não constante no estudo de impacto ambiental apresentado. Tal fato foi imediatamente comunicado ao órgão ambiental. Nessa situação hipotética, com base na Resolução do CONAMA n.º 237/1997, o órgão ambiental competente

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PGE-PR
Prova
Prova objetiva
Anulada pela banca

Um caminhão que transportava insumos químicos tóxicos destinados a uma fábrica de produtos de limpeza tombou às margens de um rio, o que resultou no derramamento, em seu leito, de grandes quantidades do material transportado. A partir da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.