Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas
Banco de questões

Questões de Organização dos poderes e funções essenciais (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

1.713 questões · mostrando 1021–1030
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-TO
Prova
Prova objetiva

Joaquina, casada em regime de comunhão parcial de bens com Reinaldo, deixou o seu lar e foi morar em uma casa abrigo para vítimas de violência doméstica e familiar, em razão de ter sido vítima de violência doméstica praticada por seu marido. O imóvel, de 120 m², estava registrado apenas no nome dela, mas fora adquirido onerosamente na constância do casamento. Reinaldo não tinha imóvel registrado em seu nome e utilizava o bem para a sua moradia. Depois de quatro anos, antes do divórcio, Joaquina acionou o Poder Judiciário para retirar Reinaldo do imóvel. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-TO
Prova
Prova objetiva

Julgue os itens a seguir, à luz da jurisprudência do STF acerca da execução da pena.

I A falta de estabelecimento penal, em qualquer dos regimes de

cumprimento de pena, autoriza a manutenção do condenado

em regime prisional mais gravoso.

II A audiência de justificação realizada pelo juízo da execução

penal com a oitiva do condenado, quando presentes o

defensor e o membro do Ministério Público, não afasta a

necessidade de prévio procedimento administrativo

disciplinar para apuração de falta grave na execução penal.

III É de dez dias o prazo para interposição de agravo contra

decisão do juiz da execução penal.

IV A remuneração dos presos por trabalho realizado deve

sempre atender a regra do salário mínimo, em atenção aos

princípios da dignidade da pessoa humana e da isonomia. Assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-TO
Prova
Prova objetiva

O Ministério Público estadual ajuizou, na justiça comum, demanda objetivando que a fazenda pública estadual forneça medicamento a José, cidadão idoso substituído. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta, conforme a legislação processual em vigor e a jurisprudência do STJ.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-TO
Prova
Prova objetiva

De acordo com o previsto na Resolução CNMP n.º 230/2021, a atuação do Ministério Público junto aos povos e às comunidades tradicionais será pautada pela observância da autonomia desses grupos e pela construção de diálogo com eles. Ao tratar desse diálogo, tal norma expressamente se refere à necessidade de observância aos princípios

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-TO
Prova
Prova objetiva

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as atribuições do conselho tutelar incluem

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-TO
Prova
Prova objetiva

No que se refere às atribuições do Ministério Público previstas no ECA, julgue os itens a seguir.

I A legitimidade ativa do Ministério Público de ajuizar ação de

alimentos em proveito de criança ou adolescente depende do

exercício do poder familiar dos pais.

II O adolescente que praticar ato infracional, ainda que venha a

completar 18 anos de idade, ficará sujeito às normas do ECA,

devendo cumprir eventual medida socioeducativa imposta a

ele judicialmente, obedecido o limite máximo de idade de

21 anos.

III O adolescente que alcançar a maioridade civil após praticar

ato infracional afasta a legitimidade do Ministério Público

para o acompanhamento da medida socioeducativa cabendo à

execução penal.

IV A legitimidade ativa do Ministério Público para ajuizar ação

de alimentos em proveito de criança ou adolescente

independe de eles se encontrem em situação de violação de

direitos. Estão certos apenas os itens

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-TO
Prova
Prova objetiva

Considerando as disposições do ECA relativas a perda e suspensão do poder familiar, destituição de tutela e colocação em família substituta, julgue os itens seguintes.

I Em se tratando da colocação em família substituta, a oitiva da

criança ou do adolescente sempre deverá ser considerada,

sem qualquer parâmetro preestabelecido de idade, bem como

deverá haver o consentimento do adolescente, colhido em

audiência.

II A adesão dos pais biológicos ao pedido de adoção implica

renúncia ao exercício do poder familiar e consubstancia justa

causa para a sua destituição.

III Parentes da criança ou do adolescente dispostos a assumir a

guarda, tutela ou adoção terão preferência em relação a uma

família substituta que ainda não possua nenhum vínculo

biológico ou afetivo com a criança ou o adolescente,

observada a regra de que não podem assumir tais encargos os

ascendentes e os irmãos do destinatário da medida.

IV O Ministério Público tem legitimidade para instaurar

procedimentos com vistas à colocação de criança ou

adolescente em família substituta, como nomeação de tutores

e guardiões; o mesmo não ocorre em relação à instauração de

procedimentos para colocação de criança ou adolescente em

adoção. Estão certos apenas os itens

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-TO
Prova
Prova objetiva

Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a legitimidade do Ministério Público para propor a ação civil pública

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-TO
Prova
Prova objetiva

O ouvidor do Ministério Público do Estado do Tocantins será escolhido mediante

Abrir

Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.