Julgue os próximos itens, que se referem a procedimentos de compras adotados pelo setor público.
Não é possível estabelecer margens de preferência para a aquisição de bens no Brasil.
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Julgue os próximos itens, que se referem a procedimentos de compras adotados pelo setor público.
Não é possível estabelecer margens de preferência para a aquisição de bens no Brasil.
Um profissional recebeu penalidade administrativa de inidoneidade para licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos. Logo após a aplicação da sanção, o mesmo profissional participou de processo licitatório, mas foi desclassificado do certame. Nesse caso, segundo a Lei n.º 14.133/2021, o referido profissional
De acordo com o disposto na Lei n.º 14.133/2021, o pregão é modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento
Determinado servidor público civil do estado da Bahia recebeu, em razão de suas atribuições, presente de um administrado. Nessa situação hipotética, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, o servidor
Acerca dos meios de controle judicial, julgue os itens seguintes.
I No mandado de segurança individual, após o prazo da
prestação de informações pela autoridade coatora, o juiz
deverá ouvir o representante do MP, que opinará, dentro do
prazo improrrogável de 10 dias.
II Na ação popular, da sentença proferida contra o autor e
suscetível de recurso, poderá recorrer qualquer cidadão e
também o MP.
III Na ação civil pública, o MP poderá requisitar informações, de
qualquer ente público ou particular, no prazo que assinalar, o
qual não poderá ser inferior a 10 dias úteis. Assinale a opção correta.
Com base na Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta a respeito das condutas vedadas aos agentes públicos nos pleitos eleitorais.
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
ACP por meio da qual se requeira a perda do cargo de promotor de justiça vitalício pela prática de ato no exercício da função pública será de competência do juiz de direito quando
I decorrer da prática de condutas ilícitas incompatíveis com o
exercício do cargo que se configurem tipos penais;
II decorrer da prática de ato de improbidade administrativa;
III o membro do MP esteja, ao tempo da propositura da ação, no
exercício da atividade funcional ou em disponibilidade. Assinale a opção correta.
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Na hipótese de ser proposta ação popular em face de estado e o autor ser domiciliado em outro estado da Federação, a competência territorial será apenas do foro do
Considerando a Lei n.º 4.717/1965, que regula a ação popular, e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na hipótese de o autor da ação popular requerer desistência da ação, o magistrado deverá desde logo
Segundo a jurisprudência do STJ, na hipótese de inadimplemento da obrigação de prestar alimentos, a decretação da prisão deve ser pelo prazo máximo de
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.