Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas
Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

100 questões · mostrando 21–30
Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
DPE-AL
Prova
Prova objetiva

A relação entre a Constituição e as normas jurídicas (constitucionais ou infraconstitucionais) anteriores não pode ser reduzida a um único fenômeno, além de implicar diferenciados efeitos. Há de se levar em conta o fato de se tratar tanto de uma nova ordem constitucional quanto de uma reforma constitucional que venha a se manifestar em relação ao direito constitucional originário ou mesmo em relação à legislação infraconstitucional.

Ingo Sarlet, et al. Curso de Direito Constitucional. São Paulo:

Revista dos Tribunais, 2012, p. 187 (com adaptações). Entre as situações que podem ocorrer no contexto descrito pelo texto, o Supremo Tribunal Federal (STF) admite a

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
DPE-AL
Prova
Prova objetiva

Caracterizará exercício do controle abstrato de constitucionalidade

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
DPE-AL
Prova
Prova objetiva

Acerca do movimento da constitucionalização do direito, julgue os itens a seguir.

I Uma das consequências da constitucionalização do direito é a

chamada eficácia horizontal dos direitos fundamentais.

II No contexto do Estado constitucional, são legítimos a atuação

discricionária do juiz e o controle judicial dos critérios de

oportunidade e conveniência do gestor público.

III O aumento da importância das Constituições democráticas,

com a irradiação de suas normas para todo o ordenamento

jurídico, ampliou a liberdade de conformação do legislador.

IV A constitucionalização do direito engloba

a c o n s t i t u c i o n a l i z a ç ã o - i n c l u s ã o e a

constitucionalização-releitura. Estão certos apenas os itens

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
DPE-AL
Prova
Prova objetiva

O instituto da medida provisória pode ser utilizado pelo presidente da República para

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
DPE-AL
Prova
Prova objetiva

Considerando-se as normas constitucionais e a jurisprudência do STF, compete

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
DPE-AL
Prova
Prova objetiva

Em relação à instituição, a Lei Maior assegurou uma série de garantias e prerrogativas (...), de modo a evitar pressões e interferências de ordem externa. No tocante aos seus membros, assegurou a liberdade para o exercício de suas funções, impedindo uma subordinação que não seja à Constituição, às leis ou à sua própria consciência.

Marcelo Novelino. Direito Constitucional. 6.ª ed. Rio de Janeiro:

Forense; São Paulo: Método, 2012, p. 974-5 (com adaptações). O princípio institucional referido no texto, aplicável ao Ministério Público e às Defensorias Públicas, é o princípio da

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
DPE-AL
Prova
Prova objetiva

Julgue os itens a seguir, com base na jurisprudência do STF.

I Independentemente da natureza do cargo, é inconstitucional a

exigência de idade mínima nos concursos públicos na

administração pública direta e indireta.

II Para que sejam cumpridos, os mandatos constitucionais de

criminalização previstos no art. 5.º da CF impõem ao legislador

o dever de observar o princípio da proporcionalidade, como

proibição de excesso e proibição de proteção insuficiente.

III O direito à liberdade de expressão abrange o denominado

discurso de ódio.

IV É possível utilizar, em processo administrativo disciplinar,

provas emprestadas, incluindo-se interceptações telefônicas

autorizadas judicialmente para fins de investigação criminal,

desde que respeitados a ampla defesa e o contraditório. Estão certos apenas os itens

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
DPE-AL
Prova
Prova objetiva

Com o intuito de exercer o controle popular das contas públicas, determinado cidadão solicitou, com base no seu direito constitucional à informação, cópias de documentos relacionados à execução de convênio celebrado entre determinado estado e uma associação, referente à capacitação dos professores da rede estadual de ensino. Ao analisar o requerimento, o secretário de Educação indeferiu o pedido, alegando que as informações requeridas eram sigilosas. Com base nessa situação hipotética e nas normas constitucionais, o indeferimento do pedido

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
DPE-AL
Prova
Prova objetiva

Após o devido processo legislativo, o prefeito de um município promulgou lei reduzindo direitos fundamentais trabalhistas, com o objetivo de aumentar o número de empregos na localidade. Considerando-se essa situação hipotética e tomando-se como parâmetro do controle de constitucionalidade a Constituição Federal de 1988, é possível questionar a referida lei municipal por meio de

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
DPE-AL
Prova
Prova objetiva
Anulada pela banca

Devido à ocorrência de calamidade natural de grandes proporções em determinado município, o presidente da República, após consultar exclusivamente o Conselho da República e o Conselho Nacional, decretou o estado de defesa naquela localidade. Com base nessa situação hipotética e considerando as normas previstas na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.