Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas
Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

100 questões · mostrando 21–30
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-BA
Prova
Seletiva
Anulada pela banca

Com base no CDC e na jurisprudência do STJ, assinale a opção correta, a respeito de qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos, proteção à saúde e à segurança, prescrição e decadência, responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, práticas comerciais e direitos básicos do consumidor.

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-BA
Prova
Seletiva

No que tange a atos infracionais e medidas socioeducativas, assinale a opção correta, com base no ECA e na jurisprudência do STJ.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-BA
Prova
Seletiva

Com referência a adoção, guarda, medidas pertinentes aos pais ou responsáveis e direitos fundamentais da criança e do adolescente, julgue os itens a seguir.

I A princípio, para a constatação da adoção à brasileira,

o estudo psicossocial da criança, do pai registral e da mãe

biológica não se mostra imprescindível.

II A omissão na lei previdenciária impede que os infantes

recebam pensão por morte do guardião, uma vez que,

pelo critério da especialidade, não basta a norma prevista

no ECA que declara a condição de dependente de crianças

e adolescentes, porque ela se afigura como meramente

programática.

III O descumprimento da obrigação de prestação material do pai

que dispõe de recursos ao filho gera a responsabilização

do genitor e o seu dever de pagamento de indenização

por danos morais.

IV Diante da efetiva comprovação de hipossuficiência

financeira do genitor, o juiz deverá deixar de aplicar multa

por descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar,

tendo em vista o seu caráter exclusivamente preventivo

e pedagógico. Estão certos apenas os itens

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-BA
Prova
Seletiva

À luz do ECA e da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta, quanto à defesa dos interesses individuais, coletivos e difusos, às atribuições do MP, ao instituto da remissão e a garantias e aspectos processuais.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-BA
Prova
Seletiva

A respeito da colocação de criança ou adolescente em família substituta, procedimento previsto no ECA, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-BA
Prova
Seletiva

Com relação aos crimes contra a criança e o adolescente previstos na legislação pertinente, julgue os próximos itens.

I O crime de corrupção de menores previsto no ECA é um delito

material, razão porque, para a sua caracterização, é necessária

a efetiva comprovação de que o menor foi corrompido.

II O processamento e julgamento do crime de publicação

de material pedófilo-pornográfico em sítios da Internet

será da competência da justiça federal, quando for possível

a identificação do atributo da internacionalidade do resultado

obtido ou que se pretendia obter.

III A mera simulação da participação de criança ou adolescente

em cena pornográfica por meio da adulteração de fotografia

é uma conduta atípica, haja vista a ausência de perigo concreto

ao bem jurídico que poderia ser tutelado.

IV O armazenamento de fotografias ou vídeos que contenham

cena de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente

configura conduta atípica se o possuidor desse conteúdo o tiver

recebido de forma involuntária. Assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-BA
Prova
Seletiva

De acordo com a legislação que versa sobre a prioridade de atendimento a pessoa com deficiência, a concessionária que disponibilizar veículo de transporte coletivo sem assento reservado para pessoa com deficiência estará sujeita a

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-BA
Prova
Seletiva

Assinale a opção que indica o processo destinado a propiciar às pessoas com deficiência a aquisição de conhecimentos, habilidades e aptidões para o exercício de profissão ou de ocupação, permitindo-lhes nível suficiente de desenvolvimento profissional para ingresso no campo de trabalho.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-BA
Prova
Seletiva

A respeito de medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis das pessoas com deficiência, julgue os itens a seguir.

I A sentença que concluir pela carência ou pela improcedência

da ação estará sujeita ao duplo grau de jurisdição.

II Em caso de desistência ou abandono da ação, a titularidade

ativa deverá ser assumida necessariamente pelo MP.

III Certidão necessária à instrução do feito poderá ser negada caso

a justificativa para o indeferimento do pedido seja o fato de

o interesse público impor sigilo àquela informação.

IV Por ausência de legitimidade, as fundações ou autarquias que

incluam entre suas finalidades institucionais a proteção

dos interesses e a promoção de direitos da pessoa com

deficiência deverão representar ao MP ou à DP os atos que

ensejem a propositura de medida judicial. Estão certos apenas os itens

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-BA
Prova
Seletiva

A lei que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida conceitua componentes de obras de urbanização — como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos etc. — como

Abrir

Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.