Com relação a conceitos, formação, extinção e aspectos relacionados à pessoa jurídica, é correto afirmar que
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O Código Civil estabelece como título de crédito o documento necessário ao exercício literal e autônomo nele contido, somente produzindo efeito quando preenchidos os requisitos previstos em lei. Com referência a esse conceito e aos princípios que tratam dos títulos de crédito, é correto afirmar que
À luz dos dispositivos legais do Código Civil acerca do direito de empresa, assinale a opção correta a respeito de empresário e de sociedade empresarial.
De acordo com a jurisprudência do STJ acerca do Código de Processo Civil de 2015 (CPC), assinale a opção correta.
De acordo com o CPC, é presumida a repercussão geral da questão constitucional discutida nos casos em que houver interposição de recurso extraordinário contra acórdão
Considerando-se as disposições do CPC, é correto afirmar que, nos processos contenciosos de divórcio em que inexista interesse de incapaz envolvido,
Elder e César firmaram contrato de locação de imóvel residencial urbano, na qualidade, respectivamente, de locador e locatário. Em seguida, o imóvel foi legitimamente sublocado por César para Roberto. Meses depois, em razão de suposta prática de um ilícito contratual, Elder ajuizou ação de despejo contra César. Nessa situação hipotética, o ingresso voluntário de Roberto no processo para defesa de seus interesses
Uma pessoa ajuizou demanda, pelo procedimento comum, com pedido único de natureza patrimonial disponível que versava sobre questão de direito local. Ao receber a petição inicial, o magistrado julgou liminarmente improcedente o pedido formulado pelo autor, sem observar a ordem cronológica de julgamento. Em sua decisão, o juiz consignou que o pedido contrariava expressamente enunciado de súmula do tribunal de justiça sobre a matéria e que a causa dispensava instrução probatória. Nessa situação hipotética, o magistrado
No que concerne às disposições processuais civis que regem a atuação do Ministério Público, o CPC determina que
No que concerne ao processo de execução, à ação civil pública e ao mandado de segurança, julgue os itens a seguir.
I O exequente que possui título executivo extrajudicial contendo
obrigação alimentar pode optar pelo procedimento padrão para
execução de quantia certa e, nesse caso, se houver penhora
sobre dinheiro, eventual concessão de efeito suspensivo aos
embargos à execução não impede o levantamento mensal das
prestações alimentares devidas.
II Segundo a atual jurisprudência do STJ, o Ministério Público
possui legitimidade ativa para, em sede de tutela coletiva,
defender direitos de consumidores que celebram contratos de
compra e venda de imóveis com cláusulas pretensamente
abusivas.
III De acordo com o STJ, caso ocorra o óbito do impetrante
durante a fase de conhecimento de mandado de segurança, o
magistrado deverá determinar a suspensão do processo para
posterior sucessão do espólio ou dos herdeiros do falecido. Assinale a opção correta.
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