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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

98 questões · mostrando 31–40
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-TO
Prova
Prova objetiva

Joaquina, casada em regime de comunhão parcial de bens com Reinaldo, deixou o seu lar e foi morar em uma casa abrigo para vítimas de violência doméstica e familiar, em razão de ter sido vítima de violência doméstica praticada por seu marido. O imóvel, de 120 m², estava registrado apenas no nome dela, mas fora adquirido onerosamente na constância do casamento. Reinaldo não tinha imóvel registrado em seu nome e utilizava o bem para a sua moradia. Depois de quatro anos, antes do divórcio, Joaquina acionou o Poder Judiciário para retirar Reinaldo do imóvel. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-TO
Prova
Prova objetiva

Valéria comprou, no ano de 2017, um apartamento pronto de João, pelo valor de R$ 400 mil. João havia indicado que o imóvel tinha área de 168 m², tendo sido expresso no contrato que se tratava de venda ad mensuram. Ao realizar uma reforma, em 2021, decorridos quatro anos da data em que recebera o apartamento, Valéria percebeu que a metragem estava a menor. Depois de realizada a perícia, descobriu que, na verdade, o imóvel media 153 m². Considerando essa situação hipotética e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a respeito do tema, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-TO
Prova
Prova objetiva

O casal Maria e José adquiriu onerosamente, na constância do casamento, um imóvel residencial de 280 m2. Impossibilitada a vida em comum, eles resolveram se divorciar consensualmente. A filha menor do casal ficou sob a guarda de Maria. A casa foi partilhada na proporção de 50% para cada cônjuge. Maria utilizava o imóvel exclusivamente para morar com a filha menor do casal. Após dois anos do divórcio, José ajuizou ação requerendo o arbitramento de aluguéis, a extinção do condomínio e a alienação judicial do imóvel. Considerando essa situação hipotética e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a respeito do tema, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-TO
Prova
Prova objetiva

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no que se refere a alimentos, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-TO
Prova
Prova objetiva
Anulada pela banca

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta.

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-TO
Prova
Prova objetiva

A respeito da gratuidade da justiça, assinale a opção correta, à luz do Código de Processo Civil e do entendimento jurisprudencial.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-TO
Prova
Prova objetiva

Com relação ao litisconsórcio e à intervenção de terceiro, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-TO
Prova
Prova objetiva

Luísa Gonzalez, advogada espanhola, residia em Londres, Inglaterra, com seus dois filhos, havia 10 anos. Em fevereiro de 2020, em visita à cidade de Fortaleza, no estado brasileiro do Ceará, afeiçoou-se de tal forma pela capital cearense que adquiriu um imóvel ali. Em junho de 2021, ao passar suas férias na França, foi atropelada, no centro de Paris, por um veículo em alta velocidade, acidente que culminou na sua morte. Nessa situação hipotética, segundo as normas do Código de Processo Civil acerca da função jurisdicional e de sucessão hereditária, o inventário e a partilha do bem imóvel da falecida situado no Brasil competem

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-TO
Prova
Prova objetiva

À luz das regras processuais que regulam a atuação do Ministério Público, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-TO
Prova
Prova objetiva

No tocante ao cumprimento de sentença e ao processo de execução, julgue os itens a seguir, com base no Código de Processo Civil e no entendimento jurisprudencial acerca dessas matérias.

I Não é possível a penhora de percentual do auxílio

emergencial para pagamento de crédito constituído em favor

de instituição financeira.

II Sentença estrangeira homologada pelo STJ tem natureza de

título executivo extrajudicial.

III O prazo para cumprimento voluntário de sentença que

determina obrigação de fazer é computado em dias úteis.

IV Decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a

protesto antes do prazo de quinze dias para pagamento

voluntário, caso haja indícios de dilapidação dos bens. Estão certos apenas os itens

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.