Em relação aos julgamentos virtuais no âmbito do STF e do STJ, assinale a opção correta.
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No que se refere à eficácia normativa e executiva dos pronunciamentos do STF que, em controle abstrato, afirmem a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de determinado ato normativo, considerados os limites da coisa julgada, assinale a opção correta.
No que se refere às ações coletivas, julgue os itens subsequentes, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.
I Em ação civil pública, os efeitos da sentença de procedência
estão restritos aos limites da competência territorial do órgão
prolator da decisão, exceto se a ação for proposta no foro
nacional.
II A legitimidade ativa das associações está condicionada à
autorização expressa dos associados e à comprovação de
filiação anterior, seja para a propositura de ação sob o rito
ordinário, seja para a impetração de mandado de segurança
coletivo em defesa dos interesses dos associados.
III A legitimidade do sindicato para agir como substituto
processual nas ações em que atua na defesa dos direitos e
interesses coletivos ou individuais dos trabalhadores
integrantes da categoria alcança a liquidação e a execução dos
créditos reconhecidos aos seus integrantes. Assinale a opção correta.
O negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, quando o fato deveria ser conhecido por quem tratou com o representante, será
Assinale a opção que indica o prazo mínimo, a partir da prática do ato interruptivo, durante o qual a prescrição em favor da fazenda pública recomeça a correr.
Assinale a opção que apresenta o princípio ou instituto jurídico incidente no julgamento de recurso especial interposto contra decisão exarada ainda na vigência do CPC de 1973 que atraia as regras de cabimento e demais pressupostos de admissibilidade da legislação processual civil já revogada, apesar de o julgamento ocorrer sob a égide do CPC de 2015.
Nos termos da Lei n.º 9.610/1998, que versa sobre direitos autorais, são obras intelectuais protegidas
I esboços concernentes à topografia.
II conferências.
III sermões.
IV programas de computador.
V alocuções. Assinale a opção correta.
Determinada cidade do interior do estado do Rio Grande do Sul é mundialmente conhecida como a cidade dos gêmeos. Um órgão oficial realizou uma pesquisa para apurar a razão pela qual os nascimentos gemelares ocorrem em maior proporção naquela localidade. Na pesquisa, a população local respondeu a diversos questionamentos, inclusive referentes a raça e orientação sexual. Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta segundo a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).
No que se refere à teoria da empresa e ao empresário, assinale a opção correta, considerando o Código Civil e a jurisprudência dos tribunais superiores.
Com base nas disposições do Código Civil em vigor referentes à empresa e às sociedades empresárias, assinale a opção correta.
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