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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

99 questões · mostrando 51–60
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

Em relação aos julgamentos virtuais no âmbito do STF e do STJ, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

No que se refere à eficácia normativa e executiva dos pronunciamentos do STF que, em controle abstrato, afirmem a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de determinado ato normativo, considerados os limites da coisa julgada, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

No que se refere às ações coletivas, julgue os itens subsequentes, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.

I Em ação civil pública, os efeitos da sentença de procedência

estão restritos aos limites da competência territorial do órgão

prolator da decisão, exceto se a ação for proposta no foro

nacional.

II A legitimidade ativa das associações está condicionada à

autorização expressa dos associados e à comprovação de

filiação anterior, seja para a propositura de ação sob o rito

ordinário, seja para a impetração de mandado de segurança

coletivo em defesa dos interesses dos associados.

III A legitimidade do sindicato para agir como substituto

processual nas ações em que atua na defesa dos direitos e

interesses coletivos ou individuais dos trabalhadores

integrantes da categoria alcança a liquidação e a execução dos

créditos reconhecidos aos seus integrantes. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

O negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, quando o fato deveria ser conhecido por quem tratou com o representante, será

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

Assinale a opção que apresenta o princípio ou instituto jurídico incidente no julgamento de recurso especial interposto contra decisão exarada ainda na vigência do CPC de 1973 que atraia as regras de cabimento e demais pressupostos de admissibilidade da legislação processual civil já revogada, apesar de o julgamento ocorrer sob a égide do CPC de 2015.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

Nos termos da Lei n.º 9.610/1998, que versa sobre direitos autorais, são obras intelectuais protegidas

I esboços concernentes à topografia.

II conferências.

III sermões.

IV programas de computador.

V alocuções. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

Determinada cidade do interior do estado do Rio Grande do Sul é mundialmente conhecida como a cidade dos gêmeos. Um órgão oficial realizou uma pesquisa para apurar a razão pela qual os nascimentos gemelares ocorrem em maior proporção naquela localidade. Na pesquisa, a população local respondeu a diversos questionamentos, inclusive referentes a raça e orientação sexual. Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta segundo a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

No que se refere à teoria da empresa e ao empresário, assinale a opção correta, considerando o Código Civil e a jurisprudência dos tribunais superiores.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

Com base nas disposições do Código Civil em vigor referentes à empresa e às sociedades empresárias, assinale a opção correta.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.