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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

98 questões · mostrando 61–70
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TJ-RR
Prova
De Selecao - Outorga Por Provimento

Mário, homem muito rico, casado pelo regime de separação de bens com Roberta, com quem convivia havia vinte e oito anos, faleceu sem deixar testamento nem descendentes ou ascendentes, mas deixou, vivos, três irmãos, um bilateral e dois unilaterais. Nesse caso hipotético,

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TJ-RR
Prova
De Selecao - Outorga Por Provimento

Em decorrência de uma doença hereditária denominada distrofia de córnea, Maria perdeu a visão dos dois olhos. Compadecido com a situação, Pedro, filho de Maria, dispôs-se a doar a córnea de um de seus olhos à mãe. Nesse caso, a doação

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TJ-RR
Prova
De Selecao - Outorga Por Provimento

Julgue os itens a seguir, relativos ao casamento.

I A autorização concedida pelos pais a casamento de filho

menor de idade não pode ser revogada.

II É nulo o casamento contraído entre irmãos, ainda que a

relação de parentesco seja apenas civil.

III A solenidade do casamento civil, quando em ambiente

particular, prescinde do caráter de publicidade, podendo

restringir-se à presença dos noivos e de seus convidados.

IV O nubente que se encontrar no território nacional, mas em

localidade diversa daquela em que será celebrado o seu

casamento, poderá fazer-se representar na cerimônia nupcial

por procurador firmado por instrumento público. Estão certos apenas os itens

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TJ-RR
Prova
De Selecao - Outorga Por Provimento

No que se refere aos registros públicos de imóveis, julgue os próximos itens.

I O pedido de reconhecimento de usucapião extrajudicial

deverá ser processado perante o cartório do registro de

imóveis da comarca em que estiver situado o imóvel

usucapiendo.

II As cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e

incomunicabilidade impostas a imóveis sujeitam-se à

averbação junto ao registro de imóveis.

III A instituição do bem de família para efeito de destino de

domicílio familiar e isenção de execução por dívida poderá

ser firmada por instrumento particular, mas sua validade

depende do registro da sua instituição no registro de imóveis.

IV A adjudicação compulsória de imóvel objeto de cessão de

direitos poderá ser efetivada extrajudicialmente no serviço de

registro de imóveis da situação do imóvel, a pedido do

cessionário e mediante representação por advogado. Estão certos apenas os itens

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TJ-RR
Prova
De Selecao - Outorga Por Provimento

Em relação aos direitos das pessoas com deficiência, julgue os seguintes itens.

I É vedado às instituições privadas de ensino cobrar valores

adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades e

anuidades em decorrência de serviço educacional

especializado disponibilizado a alunos com deficiência.

II Não havendo, na localidade onde reside a pessoa com

deficiência, serviço de diagnóstico e tratamento especializado,

incumbe ao poder público prestar atendimento fora de

domicílio, custeado com recursos públicos, e, inclusive, arcar

com as despesas com transporte e acomodação para a pessoa

com deficiência e seu acompanhante.

III Os planos de saúde privados poderão cobrar das pessoas com

deficiência, a título de mensalidade, valores diferenciados dos

cobrados de quem não é portadora de deficiência, não

podendo o adicional exceder o limite da razoabilidade.

IV Toda pessoa com deficiência que não disponha de condições

de autossustentabilidade tem direito à moradia inclusiva

concedida pelo poder público, proveniente dos programas

habitacionais dos entes públicos. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TJ-RR
Prova
De Selecao - Outorga Por Provimento

Na administração pública, a arbitragem

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TJ-RR
Prova
De Selecao - Outorga Por Provimento

João locou um imóvel a Pedro, que sublocou parte do bem a Carlos. O locador João ajuizou ação de despejo contra Pedro. Nessa situação hipotética, consideradas as disposições do Código de Processo Civil (CPC) sobre assistência, Carlos

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TJ-RR
Prova
De Selecao - Outorga Por Provimento
Anulada pela banca

Uma empresa, acionada judicialmente por danos materiais decorrentes de acidente de trânsito, possui seguro de responsabilidade civil e dois fiadores em contrato de locação de veículo relacionado ao sinistro. Considerando a situação hipotética apresentada e as modalidades de intervenção de terceiros previstas no CPC, assinale a opção correta.

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TJ-RR
Prova
De Selecao - Outorga Por Provimento

Em execução por quantia certa promovida por uma empresa contra outra, o magistrado determinou a utilização da ferramenta denominada “teimosinha”. Disponível no sistema de busca de ativos do Poder Judiciário, tal ferramenta realiza reiteração automática e programada de ordens de bloqueio, executando novos comandos sempre que a instituição financeira responde sobre saldos remanescentes, até que seja satisfeita integralmente a execução. A empresa executada alegou que tal medida viola o princípio da menor onerosidade e inviabiliza suas atividades empresariais. Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca da “teimosinha”, com base na jurisprudência do STJ.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TJ-RR
Prova
De Selecao - Outorga Por Provimento

Uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público para a tutela de direitos difusos ambientais. Durante o curso do processo, o Ministério Público e os réus pretendem celebrar convenção processual para a modificação de prazos probatórios, dada a possibilidade de celebração de termo de ajustamento de conduta (TAC) na espécie. Nessa situação, considerados os negócios jurídico-processuais atípicos, a referida convenção processual

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.