Considerando-se as espécies tributárias e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que taxas podem ser cobradas em decorrência de
Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe
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Suspende a exigibilidade do crédito tributário
Um procurador de estado verificou erro na certidão de dívida ativa (CDA) que havia instruído o executivo fiscal e, visando corrigir o equívoco observado, propôs a substituição da CDA. Nessa situação hipotética, conforme a Lei n.º 6.830/1980 e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é possível a substituição da CDA com a finalidade de
Segundo o Código Tributário Nacional, ainda que os créditos não sejam correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos, haverá responsabilidade pessoal
Nos termos do Decreto estadual n.º 10.306/2011, no estado de Alagoas, constitui hipótese de não incidência do ITCD
O governador de um estado editou decreto com as seguintes determinações.
I Incorporação, à legislação tributária estadual, de convênio
firmado no âmbito do Conselho de Política Fazendária
(CONFAZ), referente a benefício fiscal de ICMS relativo às
operações com energia elétrica.
II Alteração da data de vencimento para recolhimento do ICMS,
considerando-se o período posterior à ocorrência do fato
gerador, em relação às operações envolvendo comércio de
bebidas.
III Antecipação do pagamento do ICMS, para momento anterior
à ocorrência do fato gerador, pelos estabelecimentos
comerciais que, localizados no estado, sejam adquirentes de
tecidos de outros estados. Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Tributário Nacional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em uma operação interestadual de mercadorias, se o estado de origem conceder crédito presumido de ICMS, sem prévia aprovação em convênio celebrado no âmbito do CONFAZ,
Nos termos da Lei n.º 8.137/1990 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, se determinado comerciante contribuinte de ICMS deixar de recolher o valor desse tributo cobrado do adquirente da mercadoria ou do serviço, tal conduta
Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, o Estado alcança o seu desiderato de equilíbrio ambiental ao fortalecer os instrumentos de proteção e participação política dos entes públicos em todos os espaços por meio
Com relação ao princípio da predominância do interesse, assinale a opção correta.
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