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98 questões · mostrando 11–20
A respeito da aquisição de imóvel rural por estrangeiro, da reserva legal e do cadastro ambiental rural (CAR), assinale a opção correta.
A Se a reserva legal estiver registrada no CAR, não será obrigatória, mas facultativa, a averbação dela no registro imobiliário. B Não é juridicamente possível o registro de aquisição de imóvel rural por estrangeiro, quando corresponder a mais de 20% do território de um município. C Observados os demais requisitos normativos, pessoas jurídicas estrangeiras podem adquirir imóveis rurais com qualquer finalidade, independentemente de seu objeto social. D Os atos pertinentes à instituição de servidão ambiental não são passíveis de averbação no registro imobiliário. E A averbação de reserva legal na matrícula do imóvel não desobriga o proprietário de fornecer aos órgãos ambientais informações sobre essa reserva. Escolha uma alternativa Abrir Considerando a evolução histórica dos sistemas de registro de imóveis, assinale a opção correta.
A Não é legalmente permitido abrir matrícula de imóvel sem todos os elementos de especialidade objetiva e subjetiva. B A matrícula-mãe correspondente a um loteamento urbano deve ser encerrada depois de abertos todos os lotes. C Não são inscritíveis no registro imobiliário atos que, sem relação direta com a situação jurídica de imóveis, não possam ser lançados nas matrículas. D Segundo a doutrina, se um título for apontado apenas no livro de recepção de títulos, a data do apontamento não será determinante para a aferição dos requisitos de qualificação registral, de modo que alterações legislativas podem levar a posterior qualificação negativa. E A inscrição do sistema anterior de registro imobiliário corresponde atualmente à averbação para constituição de ônus real. Escolha uma alternativa Abrir De acordo com o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Roraima (Provimento CGJ n.º 1/2017), aos reconhecidamente pobres será concedida isenção de pagamento de emolumentos referentes
A ao registro de sentença constitutiva de adoção. B à opção de nacionalidade. C ao registro de emancipações. D à habilitação para o casamento. E ao registro de conversão de união estável em casamento. Escolha uma alternativa Abrir De acordo com o Provimento CGJ n.º 1/2017, quando, por qualquer motivo, o oficial de registro civil de pessoas naturais entender que não pode efetuar o registro, ele deverá
A reter o documento para o seu envio posterior ao Ministério Público. B encaminhar o requerimento, com a devida ressalva, ao juiz da comarca. C elaborar certidão de motivos de recusa e encaminhar cópia ao juiz corregedor. D devolver o documento ao apresentante e comunicar o fato ao juiz corregedor. E certificar a recusa no próprio requerimento ou dar nota explicativa sobre os motivos da recusa. Escolha uma alternativa Abrir De acordo com o Provimento CGJ n.º 1/2017, é atribuição do oficial de registro civil que lavrar o registro de nascimento de criança nascida em área rural, sem assistência de qualquer profissional de saúde ou instituição que possa emitir a declaração de nascido vivo,
A requisitar a referida declaração a qualquer instituição de saúde, pública ou privada, desde que registrada em secretaria estadual de saúde. B comunicar imediatamente o fato ao juiz da comarca. C requerer a participação de um profissional da saúde no momento do registro. D emitir a referida declaração sempre que haja demanda das secretarias estaduais e municipais de saúde para tal tanto. E certificar o fato ao juiz corregedor. Escolha uma alternativa Abrir Conforme disposto na Lei de Registros Públicos (Lei n.º 6.015/1973), após ter atingido a maioridade civil, a pessoa registrada que desejar alterar seu prenome
A poderá requerer, pessoalmente e imotivadamente, a alteração no registro civil, independentemente de decisão judicial. B poderá apresentar o respectivo pedido no registro civil, desde que mediante motivação relevante. C deverá requerer a alteração em juízo e apresentar motivação relevante. D poderá requerer a alteração no registro civil, desde que representada por advogado constituído para esse fim. E deverá requerer a alteração em juízo, independentemente de motivação. Escolha uma alternativa Abrir Na celebração de um casamento em que um dos nubentes seja, de acordo com o texto do Provimento CGJ n.º 1/2017, “surdo-mudo que não puder exprimir sua vontade pela escrita”, este deve ser acompanhado de
A um tradutor e intérprete que domine a língua brasileira de sinais (LIBRAS). B especialista que ateste sua condição de pessoa com deficiência. C um tradutor e intérprete que domine a língua brasileira de sinais (LIBRAS) e de advogado, necessariamente. D advogado, apenas. E familiar que comprove sua impossibilidade de se expressar pela escrita. Escolha uma alternativa Abrir No âmbito do estado de Roraima, a sentença judicial que decretar a tomada de decisão apoiada deverá, no registro civil de pessoas naturais, ser
A averbada na opção da nacionalidade. B averbada no registro de nascimento. C registrada como interdição. D averbada em registro de emancipação. E registrada como ato específico. Escolha uma alternativa Abrir De acordo com o Provimento CGJ n.º 1/2017, para o registro dos atos constitutivos da fundação previdenciária, será necessária autorização
A somente do Ministério Público. B somente da Superintendência de Seguros Privados. C somente do órgão regulador e fiscalizador competente, vinculado ao Ministério da Previdência Social. D do Ministério Público e do órgão regulador e fiscalizador competente, vinculado ao Ministério da Previdência Social. E do Ministério Público e da Superintendência de Seguros Privados. Escolha uma alternativa Abrir De acordo com a Lei de Registros Públicos (Lei n.º 6.015/1973), é atribuição do registro de títulos e documentos
A o registro das legitimações de posse. B a transcrição do contrato de parceria agrícola ou pecuária. C o registro do penhor de máquinas e de aparelhos utilizados na indústria. D a transcrição das cédulas de crédito industrial. E a averbação das sentenças que, nos inventários, arrolamentos e partilhas, adjudicarem bens de raiz em pagamento das dívidas da herança. Escolha uma alternativa Abrir ← Anterior 1 2 3 4 … 10 Próxima → Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte .