O foro de eleição é admissível para
Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe
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Flávio ajuizou ação de reparação de dano material e moral contra Zulmira. No entanto, no curso da ação, Zulmira veio a falecer. Nesse caso, o juiz deverá
Contra decisão de juízo de primeiro grau que decida impugnação ao cumprimento de sentença
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Ao despachar a petição inicial, o juiz determinou, pelo correio, a citação do demandado para comparecimento à audiência de conciliação, a ser realizada no prazo de sessenta dias após o despacho. Faltando doze dias para a realização da audiência, o réu comunicou ao juízo da causa que não pretendia conciliar e, por esse motivo, pediu o cancelamento da audiência. Nesse caso, o prazo para contestar será de
No que diz respeito a preclusão, julgamento conforme o estado do processo, provas e coisa julgada, julgue os itens a seguir.
I A litispendência e a coisa julgada podem ser alegadas pelo
réu a qualquer tempo no processo, inclusive em grau de
apelação.
II O julgamento antecipado parcial de mérito é admissível
sempre que ocorrer à revelia ou quando não houver
necessidade de produção de prova.
III A prova emprestada poderá ser produzida a requerimento de
qualquer das partes ou determinada ex officio pelo juiz.
IV As decisões de competência originária dos tribunais,
contrárias ao poder público, não se sujeitam ao duplo grau de
jurisdição obrigatório. Assinale a opção correta.
No que se refere a controle judicial dos atos administrativos, mandado de segurança, ação popular e ação civil pública, julgue os itens seguintes.
I Ato do Poder Judiciário que examine atos do Poder
Legislativo, sob o aspecto da legalidade e da moralidade, não
fere o princípio de independência dos poderes.
II Caberá mandado de segurança contra decisão de juízo de
primeiro grau que indefira petição inicial em uma ação de rito
comum.
III A ação popular constitui-se de um instrumento processual
apropriado para anular desvios de recursos públicos
praticados por gestores de autarquias e empresas públicas
estaduais no exercício dessa função.
IV Qualquer pessoa física capaz tem legitimidade para propor
ação civil pública, com o objetivo de proteger o patrimônio
público, o meio ambiente e o patrimônio artístico, histórico,
turístico e paisagístico. Assinale a opção correta.
Com relação a inquérito policial, é correto afirmar que
O Ministério Público ofereceu denúncia de crime de ação penal pública incondicionada. Porém, antes que a inicial acusatória fosse recebida pelo juiz, a vítima compareceu à vara criminal afirmando perdoar o réu. Nesse caso, é correto afirmar que
Considere que um oficial de justiça não tenha localizado o réu, para realizar a citação pessoal na ação penal, no endereço que constava dos autos. Nesse caso,
Em processo da competência do tribunal do júri, ao final da primeira fase do procedimento, o juiz entendeu que foi comprovada a materialidade do crime, porém não havia indícios suficientes de autoria por parte do acusado. A situação apresentada configura caso de
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.