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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

98 questões · mostrando 61–70
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-TO
Prova
Prova objetiva

No que concerne à identificação genética, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-TO
Prova
Prova objetiva

Conforme a Lei de Execução Penal em vigor, para a progressão do regime de cumprimento da pena privativa de liberdade,

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-TO
Prova
Prova objetiva

De acordo com a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes e seu Protocolo Facultativo, bem como a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-TO
Prova
Prova objetiva

Quanto à Política Antimanicomial, às medidas de segurança e às penas privativas de liberdade, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-TO
Prova
Prova objetiva

Julgue os itens a seguir, referentes à improbidade administrativa, aos direitos das pessoas com deficiência e à atuação do Ministério Público junto aos povos e às comunidades tradicionais.

I De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa

(Lei n.º 8.429/1992), a condenação de agentes públicos por

ato de improbidade administrativa depende da efetiva

comprovação de dolo ou culpa em conduta expressamente

prevista na norma.

II Conforme a jurisprudência do STJ, o indivíduo com visão

monocular possui direito de se inscrever em concurso público

e concorrer dentro do número de vagas reservadas a pessoas

com deficiência física.

III Conforme previsto na Resolução CNMP n.º 230/2021, uma

vez autorizada a intervenção de órgão do Ministério Público

em processo judicial que trata de tutela de povos e

comunidades tradicionais, caberá ao referido órgão

ministerial a representação judicial exclusiva dos referidos

grupos. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-TO
Prova
Prova objetiva

De acordo com a jurisprudência do STJ, a execução de multa por infração ambiental reconhecida em processo administrativo

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-TO
Prova
Prova objetiva

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, na hipótese da prática de ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da administração pública, com lesividade relevante, caracterizado pela conduta dolosa de agente público deixar de prestar contas quando obrigado a fazê-lo, desde que disponha das condições para isso, com vistas a ocultar irregularidades, o agente público estará sujeito

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-TO
Prova
Prova objetiva

O Ministério Público estadual ajuizou, na justiça comum, demanda objetivando que a fazenda pública estadual forneça medicamento a José, cidadão idoso substituído. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta, conforme a legislação processual em vigor e a jurisprudência do STJ.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-TO
Prova
Prova objetiva

A respeito do regime de responsabilidade por custas, honorários advocatícios e demais encargos financeiros na tutela coletiva de conhecimento e na sua execução, a título coletivo ou individual, de acordo com a legislação em vigor e com a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-TO
Prova
Prova objetiva

A competência originária para examinar ação popular ou ação civil pública em que se verifique efetivo conflito federativo entre a União e estado-membro será

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.