No que concerne à identificação genética, assinale a opção correta.
Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Conforme a Lei de Execução Penal em vigor, para a progressão do regime de cumprimento da pena privativa de liberdade,
De acordo com a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes e seu Protocolo Facultativo, bem como a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, assinale a opção correta.
Quanto à Política Antimanicomial, às medidas de segurança e às penas privativas de liberdade, assinale a opção correta.
Julgue os itens a seguir, referentes à improbidade administrativa, aos direitos das pessoas com deficiência e à atuação do Ministério Público junto aos povos e às comunidades tradicionais.
I De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa
(Lei n.º 8.429/1992), a condenação de agentes públicos por
ato de improbidade administrativa depende da efetiva
comprovação de dolo ou culpa em conduta expressamente
prevista na norma.
II Conforme a jurisprudência do STJ, o indivíduo com visão
monocular possui direito de se inscrever em concurso público
e concorrer dentro do número de vagas reservadas a pessoas
com deficiência física.
III Conforme previsto na Resolução CNMP n.º 230/2021, uma
vez autorizada a intervenção de órgão do Ministério Público
em processo judicial que trata de tutela de povos e
comunidades tradicionais, caberá ao referido órgão
ministerial a representação judicial exclusiva dos referidos
grupos. Assinale a opção correta.
De acordo com a jurisprudência do STJ, a execução de multa por infração ambiental reconhecida em processo administrativo
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, na hipótese da prática de ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da administração pública, com lesividade relevante, caracterizado pela conduta dolosa de agente público deixar de prestar contas quando obrigado a fazê-lo, desde que disponha das condições para isso, com vistas a ocultar irregularidades, o agente público estará sujeito
O Ministério Público estadual ajuizou, na justiça comum, demanda objetivando que a fazenda pública estadual forneça medicamento a José, cidadão idoso substituído. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta, conforme a legislação processual em vigor e a jurisprudência do STJ.
A respeito do regime de responsabilidade por custas, honorários advocatícios e demais encargos financeiros na tutela coletiva de conhecimento e na sua execução, a título coletivo ou individual, de acordo com a legislação em vigor e com a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.
A competência originária para examinar ação popular ou ação civil pública em que se verifique efetivo conflito federativo entre a União e estado-membro será
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.