Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas
Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

98 questões · mostrando 61–70
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-PA
Prova
(p1)

Acerca da conversão substancial do negócio jurídico, julgue os próximos itens.

I A conversão substancial do negócio jurídico se opera no

plano da validade, podendo determinado negócio jurídico

nulo converter-se em válido por decisão judicial.

II A conversão substancial do negócio jurídico decorre de

construção jurisprudencial, sobretudo do STJ, não havendo

previsão no direito positivo.

III Para que ocorra a conversão substancial do negócio jurídico,

é imprescindível que o negócio jurídico convertido tenha a

mesma forma do novo negócio jurídico.

IV A doutrina aponta que um dos requisitos para a conversão

substancial do negócio jurídico é a presunção de que as partes

teriam optado pelo novo negócio jurídico se soubessem da

nulidade. Estão certos apenas os itens

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-PA
Prova
(p1)
Anulada pela banca

Assinale a opção correta em relação à reserva mental.

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-PA
Prova
(p1)

Acerca da tutela externa do crédito, julgue os itens que se seguem.

I A doutrina da tutela externa do crédito mitiga o princípio da

relatividade dos efeitos contratuais.

II Uma das premissas da tutela externa do crédito é a existência

de um dever geral de abstenção no sentido de não ser

permitido a terceiro que obste ou dificulte direito do credor

em um contrato.

III A tutela externa do crédito guarda relação com a função

social do contrato, especialmente no tocante à eficácia

externa da função social.

IV A responsabilização de terceiros por violação a crédito

contratual alheio tem natureza contratual. Estão certos apenas os itens

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-PA
Prova
(p1)

Julgue os itens subsequentes, referentes à chamada exceção de inseguridade.

I Não há previsão da exceção de inseguridade no direito

brasileiro.

II Também conhecida como exceção de contrato não cumprido,

a exceção de inseguridade ocorre quando, em contrato

bilateral, nenhuma das partes pode, antes de cumprida a sua

obrigação, exigir o cumprimento da do outro.

III A exceção de inseguridade pode ser oposta à parte cuja

conduta ponha manifestamente em risco a execução do

programa contratual.

IV Revela hipótese de exceção de inseguridade o art. 495 do

Código Civil, ao estabelecer que, não obstante o prazo

ajustado para o pagamento, se antes da tradição o comprador

cair em insolvência, poderá o vendedor sobrestar na entrega

da coisa, até que o comprador lhe dê caução de pagar no

tempo ajustado. Estão certos apenas os itens

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-PA
Prova
(p1)

Considerando o direito das sucessões, julgue os itens a seguir.

I Na chamada sucessão legitimária, pertence aos herdeiros, de

pleno direito, a metade dos bens da herança.

II Ocorre sucessão irregular quando, não sobrevivendo cônjuge,

ou companheiro, nem parente algum sucessível, ou tendo eles

renunciado à herança, esta se devolve ao município ou ao

Distrito Federal, se localizada nas respectivas circunscrições,

ou à União, quando situada em território federal.

III Na linha descendente, os filhos sucedem por cabeça e os

outros descendentes sempre sucedem por estirpe.

IV Na classe dos colaterais, os mais próximos excluem os mais

remotos, salvo o direito de representação concedido aos filhos

de irmãos. Estão certos apenas os itens

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-PA
Prova
(p1)

A respeito do procedimento de dúvida, assinale a opção correta conforme a Lei n.º 6.015/1973 e a jurisprudência do STJ.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-PA
Prova
(p1)

A Constituição Federal de 1988 estabelece que integram os bens da União os recursos minerais, inclusive os do subsolo, cabendo aos estados a participação no resultado dos recursos minerais no respectivo território. Acerca dessa temática, o estado do Pará editou a Lei n.º 6.376/2001, que dispõe sobre a Política Minerária do Estado do Pará. Assinale a opção que apresenta corretamente um dos princípios a serem seguidos na execução da Política Minerária do Estado do Pará.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-PA
Prova
(p1)

A proteção ambiental encontra amparo na Constituição Federal de 1988 e na Constituição do Estado do Pará de 1989. A Lei n.º 5.887/1995 do estado do Pará, que dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente, possui capítulo específico acerca da atividade mineral em razão de sua relevância no território paraense. Considerando a regulação ambiental da mineração disciplinada na Política Estadual do Meio Ambiente, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-PA
Prova
(p1)

Por meio da Lei estadual n.º 9.048/2020, o estado do Pará passou a contribuir para o esforço global e promover medidas para alcançar as condições necessárias à adaptação e à mitigação aos impactos derivados das mudanças do clima. Um dos objetivos dessa política estadual prevê

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-PA
Prova
(p1)

A Lei estadual n.º 9.593/2022 instituiu o Código Estadual de Proteção aos Animais, estabelecendo normas para a proteção, defesa e preservação dos animais no estado do Pará. A respeito da proteção dos animais no território paraense, assinale a opção correta.

Abrir

Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.