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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

99 questões · mostrando 81–90
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

Assinale a opção correta acerca de registro e vigência de patentes, com base no disposto na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

Acerca da intervenção extrajudicial do Banco Central do Brasil (BACEN) nas instituições financeiras, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

De acordo com a Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, promulgada no Brasil pelo Decreto n.º 27.784/1950, e a Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Agências Especializadas das Nações Unidas, promulgada no Brasil pelo Decreto n.º 52.288/1963, o organismo internacional criado por tratado firmado pelo Brasil e internalizado na ordem jurídica brasileira estabelece, entre outros privilégios, a imunidade de jurisdição. Acerca dessa imunidade e da possibilidade de demanda, entende o STF que

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

São fontes das quais a Corte Internacional de Justiça poderá se valer para decidir sobre as controvérsias que lhe são submetidas conforme o seu estatuto

I convenções internacionais, quer gerais, quer especiais, que

estabeleçam regras expressamente reconhecidas pelos

Estados litigantes.

II decisões judiciárias e a doutrina dos juristas mais qualificados

das diferentes nações, como meio para a determinação das

regras de direito, sendo a decisão da Corte vinculante para

todos os países membros.

III princípios gerais de direito reconhecidos pelas nações

civilizadas.

IV costume internacional, como prova de uma prática geral

aceita como sendo o direito. Estão certos apenas os itens

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

Assinale a opção correta no que concerne à naturalização, conforme disposto na Lei n.º 13.445/2017 — Lei de Migração.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

Em relação à restituição de coisas apreendidas, assinale a opção correta de acordo com o Código de Processo Penal (CPP).

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

A evasão de divisas do Brasil mediante operação de câmbio não autorizada configura

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

Quanto aos crimes em licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

No que se refere ao trabalho em condições análogas às de escravo, a conduta que configura o sistema de barracão, ou truck system, consiste em

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

Com relação à ação rescisória proposta na justiça do trabalho, assinale a opção correta.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.