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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

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59 questões · mostrando 21–30
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TCE-MS
Prova
Auditor de Controle Externo – Área: Direito

De acordo com o Código Civil e o entendimento do STJ, nas ações que visam anular negócio jurídico praticado com dolo, o prazo aplicável é

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TCE-MS
Prova
Auditor de Controle Externo – Área: Direito

Segundo o Código Civil e a jurisprudência do STJ, o negócio jurídico simulado é

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TCE-MS
Prova
Auditor de Controle Externo – Área: Direito

Um motorista de veículo automotor, ao desviar de uma manobra brusca e imprudente de outro condutor, colidiu com um automóvel regularmente estacionado. Sua conduta, embora praticada em estado de necessidade e isenta de culpa, resultou de ato voluntário que não se equipara a caso fortuito ou força maior. Nessa situação hipotética, conforme o Código Civil e a jurisprudência do STJ, o motorista que colidiu com o automóvel estacionado

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TCE-MS
Prova
Auditor de Controle Externo – Área: Direito

Com relação às fundações, assinale a opção correta, de acordo com o Código Civil.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TCE-MS
Prova
Auditor de Controle Externo – Área: Direito

Conforme o Código Civil e a jurisprudência do STJ, a responsabilidade civil do incapaz pela reparação de danos por ele causados é

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TCE-MS
Prova
Auditor de Controle Externo – Área: Direito

No que se refere a jurisdição, julgue os itens a seguir, de acordo com o CPC e com a doutrina contemporânea.

I A jurisdição é uma função estatal que se caracteriza pela

heterocomposição.

II A jurisdição, em certa medida, é uma atividade criativa, pois,

ao solucionar o caso concreto, o juiz produz a norma jurídica

individual e, por meio do sistema de precedentes, pode

firmar entendimentos que servirão de norma para casos

futuros.

III O princípio da inafastabilidade da jurisdição impede qualquer

condicionamento ao acesso à justiça, como o prévio

esgotamento da via administrativa para a propositura de ação

judicial. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TCE-MS
Prova
Auditor de Controle Externo – Área: Direito

Com base no CPC e na doutrina contemporânea, julgue os seguintes itens, acerca das condições da ação.

I O direito de ação é concreto e autônomo, ou seja, no

momento da propositura da demanda, pressupõe-se a

existência e a titularidade do direito material afirmado em

juízo.

II Conforme interpretação sistemática do CPC, a ausência de

possibilidade jurídica do pedido é causa de inépcia da

petição inicial e, por isso, conduz à extinção do processo

sem resolução do mérito.

III Consoante a teoria da asserção, o magistrado deve tomar

como parâmetro as alegações do autor para aferir a presença

das condições da ação. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TCE-MS
Prova
Auditor de Controle Externo – Área: Direito

Assinale a opção correta em relação à figura do magistrado conforme o disposto no CPC.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TCE-MS
Prova
Auditor de Controle Externo – Área: Direito

No que diz respeito aos recursos, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TCE-MS
Prova
Auditor de Controle Externo – Área: Direito

Assinale a opção correta no que concerne à tutela provisória de urgência.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.