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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

99 questões · mostrando 41–50
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MP-BA
Prova
Preambular (p1)

Considerando a Lei n.º 4.717/1965, que regula a ação popular, e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na hipótese de o autor da ação popular requerer desistência da ação, o magistrado deverá desde logo

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MP-BA
Prova
Preambular (p1)

Segundo a jurisprudência do STJ, na hipótese de inadimplemento da obrigação de prestar alimentos, a decretação da prisão deve ser pelo prazo máximo de

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MP-BA
Prova
Preambular (p1)

À luz da jurisprudência do STJ, é cabível propor da ação rescisória para

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MP-BA
Prova
Preambular (p1)

Segundo a jurisprudência do STJ, no cumprimento individual de sentença contra a fazenda pública decorrente de ação coletiva,

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MP-BA
Prova
Preambular (p1)

João possui pai registral e pretende propor ação de investigação de paternidade contra o pai biológico. Nessa situação hipotética, de acordo com a jurisprudência do STJ, será cabível a ação de investigação de paternidade

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MP-BA
Prova
Preambular (p1)

Segundo o entendimento do STF e do STJ, é cabível a impetração do mandado de segurança quando

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MP-BA
Prova
Preambular (p1)

Um promotor de justiça ajuizou ACP que foi distribuída a uma vara na qual atua juiz de direito que, anteriormente, apresentara contra aquele algumas reclamações disciplinares junto ao CNMP. Nas reclamações, o magistrado argumentava que seria “particularmente perseguido” pelo promotor de justiça que propôs a ACP. Considerando a situação hipotética apresentada e o entendimento do STJ acerca do impedimento aplicável ao juiz, julgue os itens a seguir.

I O caso não configura impedimento do juiz, pois o promotor

de justiça não é parte nem advogado na ACP.

II O caso não configura impedimento, pois se busca impedir a

atuação de juiz quando se tratar de contenda judicial, passada

ou presente, com quem integre a relação processual ou oficie

no processo em qualquer dos polos.

III O caso configura impedimento, pois se busca impedir a

atuação de juiz em contenda judicial ou administrativa,

passada ou presente, com quem integre a relação processual

ou oficie no processo em qualquer dos polos.

IV A exceção de impedimento exige a prova da efetiva

parcialidade ou não do magistrado.

V A exceção de impedimento dispensa a prova da efetiva

parcialidade ou não do magistrado. Estão certos apenas os itens

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MP-BA
Prova
Preambular (p1)
Anulada pela banca

De acordo o STJ, configura hipótese de nulidade na ação de interdição a ausência de

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MP-BA
Prova
Preambular (p1)

Conforme entendimento do STJ, a ausência de intimação do MP para atuar como fiscal da ordem jurídica em ACP proposta pelo próprio MP configura hipótese de nulidade

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MP-BA
Prova
Preambular (p1)

De acordo com entendimento do STJ, configura-se decisão surpresa

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.