Em relação ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e à convenção coletiva de consumo, julgue os itens a seguir.
I A convenção coletiva de consumo torna-se obrigatória
a partir do registro desse instrumento no cartório de títulos
e documentos e somente obrigará os filiados às entidades
signatárias.
II Compete ao Departamento de Proteção e Defesa do
Consumidor do SNDC, entre outras atribuições, requisitar
à polícia judiciária a instauração de inquérito policial para
a investigação de delito contra consumidores.
III O SNDC é integrado exclusivamente por órgãos públicos. Assinale a opção correta.